{"id":80,"date":"2021-02-16T10:44:57","date_gmt":"2021-02-16T14:44:57","guid":{"rendered":"http:\/\/radioclube.org.br\/?page_id=80"},"modified":"2021-02-16T11:03:51","modified_gmt":"2021-02-16T15:03:51","slug":"estatuto-social","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/radioclube.org.br\/?page_id=80","title":{"rendered":"ESTATUTO SOCIAL"},"content":{"rendered":"\n

DE 21 DE MAIO DE 2016
ESTATUTO SOCIAL DO R\u00c1DIO CLUBE DE CAMPO GRANDE
MATO GROSSO DO SUL
<\/strong>CAP\u00cdTULO I
DA PESSOA JUR\u00cdDICA
Se\u00e7\u00e3o I
Da Denomina\u00e7\u00e3o, Conceitua\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, Inscri\u00e7\u00e3o e Hist\u00f3rico
Artigo n\u00ba 1
O R\u00c1DIO CLUBE<\/span><\/strong> \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, fundada em 25 de dezembro de 1924, na cidade de Campo Grande, hoje Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade do que foi aprovado na sess\u00e3o de 19 de janeiro de 1925, regendo-se pelas leis vigentes no pa\u00eds e pelas normas do presente Estatuto.
Se\u00e7\u00e3o II
Das Finalidades
Artigo n\u00ba 2
O Clube tem por finalidade o desenvolvimento de atividades sociais, art\u00edsticas, culturais, c\u00edvicas, esportivas e de lazer em geral, por meio de pr\u00e1ticas que estimulem o esp\u00edrito associativo e comunit\u00e1rio e promovam a confraterniza\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios e seus convidados.
1\u00ba. Para melhor desempenho da sua finalidade, o Clube poder\u00e1 firmar conv\u00eanios com entidades cong\u00eaneres podendo filiar-se a federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00f5es, cujos objetivos se harmonizem com os seus prop\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n\n

  1. 2\u00ba A execu\u00e7\u00e3o de todas as atividades do Clube observar\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese, os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e efici\u00eancia.<\/li>
  2. 3\u00ba O clube em suas pr\u00e1ticas desportivas na forma\u00e7\u00e3o de atletas de
    rendimento e paradesportivo, como integrante da CBC\/Fenaclubes,
    participa do Sistema Nacional de Desporto.<\/li>
  3. 4\u00ba O clube tamb\u00e9m poder\u00e1 firmar conv\u00eanios com entidades filantr\u00f3picas com intuito de prestar servi\u00e7o comunit\u00e1rio e social.<\/li>
  4. 5\u00ba Quando o clube apresentar super\u00e1vit financeiro em determinado
    exerc\u00edcio, os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao
    desenvolvimento de seus objetivos sociais .
    \u25cf
    Artigo n\u00ba 3
    O Clube n\u00e3o poder\u00e1 participar de manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico, religioso, racial ou de classe.
    Se\u00e7\u00e3o III
    Da Sede, Foro e Dura\u00e7\u00e3o
    Artigo n\u00ba 4
    O Clube tem sede e foro na cidade de Campo Grande, MS, na Rua Padre Jo\u00e3o Crippa, n\u00ba 1280 \u2013 centro \u2013 CEP 79.002-390 \u2013 Campo Grande \u2013 MS.
    Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O Clube possui Sede Campo (unidade 2) sito a Av. Toro Puxian n\u00ba 477 \u2013 Jardim Morumbi \u2013 CEP 790.052-030 Campo Grande \u2013 MS.
    Artigo n\u00ba 5
    O Clube ter\u00e1 prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado.
    Artigo n\u00ba 6
    O patrim\u00f4nio do Clube, representado por t\u00edtulos, \u00e9 constitu\u00eddo pelos bens que possui e pelos que venha a adquirir, com os seguintes crit\u00e9rios:
    I \u2013 somente com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa da Assembleia Geral e na forma estabelecida neste Estatuto, os bens im\u00f3veis do Clube poder\u00e3o ser vendidos, alienados em garantia, permutados, dados em pagamento ou doados;
    II \u2013 a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo que ter\u00e1, no m\u00e1ximo, trinta dias para se manifestar. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser aprovada pela Diretoria-Executiva;
    III \u2013 todos os bens ou direitos que integram o patrim\u00f4nio social do Clube dever\u00e3o figurar no invent\u00e1rio do patrim\u00f4nio, com as correspondentes especifica\u00e7\u00f5es.
    Se\u00e7\u00e3o V
    Dos S\u00edmbolos e Cores
    Artigo n\u00ba 7
    A denomina\u00e7\u00e3o do Clube, assim como suas cores azuis e brancas, seu emblema e demais s\u00edmbolos s\u00e3o imut\u00e1veis, salvo por delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.
    CAP\u00cdTULO II
    DOS T\u00cdTULOS DO CLUBE, DOS S\u00d3CIOS E DE SEUS DEPENDENTES
    DIREITOS E DEVERES
    Artigo n\u00ba 8
    O R\u00e1dio Clube ser\u00e1 constitu\u00eddo pelas seguintes categorias de s\u00f3cios:
    I \u2013 Patrimonial;
    II \u2013 Remido;
    III \u2013 Benem\u00e9rito;
    IV \u2013 Tempor\u00e1rio-Recreativo;
    V \u2013 Tempor\u00e1rio;
    VI \u2013 Platinum-Remido.
    VII \u2013 Contribuinte
    Artigo n\u00ba 9
    S\u00f3cio Patrimonial
    I \u2013 T\u00edtulo patrimonial \u00e9 o documento representativo da fra\u00e7\u00e3o ideal de seu acervo l\u00edquido, delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 que o clube possua t\u00e3o somente 1000 t\u00edtulos patrimoniais em atividade, respeitando-se as al\u00edneas V,VII, VIII E IX do referido artigo
    II \u2013 O t\u00edtulo patrimonial \u00e9 nominativo, indivis\u00edvel e transfer\u00edvel, na forma deste Estatuto, e s\u00f3 pode ser adquirido por pessoa f\u00edsica, devendo ser inscrito em registro pr\u00f3prio do Clube;
    III \u2013 Todos os t\u00edtulos patrimoniais sujeitam os seus propriet\u00e1rios \u00e0s taxas e responsabilidades previstas neste Estatuto;
    IV \u2013 O t\u00edtulo patrimonial responde por todos os d\u00e9bitos do seu possuidor perante o Clube, n\u00e3o podendo ser transferido sem pr\u00e9via liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida;
    V \u2013 O t\u00edtulo patrimonial \u00e9 transfer\u00edvel inter vivos ou causa mortis mediante procedimento previsto neste Estatuto, conservando, o novo t\u00edtulo, a numera\u00e7\u00e3o do anterior;
    VI \u2013 O t\u00edtulo patrimonial ter\u00e1 seu pre\u00e7o b\u00e1sico fixado anualmente, pela
    Diretoria-Executiva, aprovado pelo Conselho Deliberativo;
    VII \u2013 A transfer\u00eancia do t\u00edtulo patrimonial obrigar\u00e1 o seu adquirente ao
    pagamento de uma taxa que ser\u00e1 regulamentada pelo Regimento Interno;
    VIII \u2013 Ficam isentas da taxa, a transfer\u00eancia inter vivos entre ascendentes, c\u00f4njuges e os dependentes de s\u00f3cios quando os adquirirem de terceiros ou do pr\u00f3prio Clube, e a transmiss\u00e3o causa mortis para o c\u00f4njuge sup\u00e9rstite, companheiro (a) ou herdeiros em linha reta;
    IX \u2013 Falecendo o propriet\u00e1rio do t\u00edtulo patrimonial, o c\u00f4njuge sup\u00e9rstite, para gozo dos direitos sociais, dever\u00e1 requerer o registro do t\u00edtulo em seu nome, gozando de isen\u00e7\u00e3o de taxas e emolumentos para essa convers\u00e3o;
    X \u2013 Ao c\u00f4njuge sup\u00e9rstite ou \u00e0 pessoa que vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel com o s\u00f3cio patrimonial ser\u00e1 oferecida a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de seis meses, contados da data do falecimento.
    XI \u2013 O compromiss\u00e1rio comprador que optar pelo parcelamento do valor correspondente \u00e0 taxa de transfer\u00eancia e deixar de pagar quaisquer parcelas, poder\u00e1 ter seu t\u00edtulo cancelado e seu nome eliminado do quadro social;
    XII \u2013 Por delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo, a Diretoria-Executiva poder\u00e1 readquirir t\u00edtulos patrimoniais que esteja \u00e0 venda no mercado, respeitada as disposi\u00e7\u00f5es deste Estatuto.
    Artigo n\u00ba 10
    O Clube retomar\u00e1 o t\u00edtulo patrimonial nas seguintes hip\u00f3teses:
    I \u2013 Quando o receber por doa\u00e7\u00e3o ou da\u00e7\u00e3o em pagamento;
    II \u2013 Quando o propriet\u00e1rio do t\u00edtulo for exclu\u00eddo do quadro social, observado o artigo n\u00ba 31 \u2013 Cap\u00edtulo IV \u2013 Das Penalidades;
    III \u2013 Quando aquele que adquiriu, de forma parcelada, o t\u00edtulo, n\u00e3o completar o seu pagamento.
    Artigo n\u00ba 11
    Todos os t\u00edtulos patrimoniais que retornarem ao Clube, independentemente da causa ou forma, poder\u00e3o ser comercializados por proposta da Diretoria-Executiva, aprovada pelo Conselho Deliberativo, desde que n\u00e3o ultrapassem a quantidade de 1000 t\u00edtulos.
    Artigo n\u00ba 12
    S\u00f3cio Remido
    I \u2013 Ser\u00e3o considerados s\u00f3cios remidos, preferencialmente os s\u00f3cios
    patrimoniais, podendo, de igual modo, qualquer pessoa adquirir tal t\u00edtulo, desde que quitados de uma \u00fanica vez, na forma do Regimento Interno;
    \u25cf II \u2013 O Clube poder\u00e1 ter em seu quadro, no m\u00e1ximo cinco por cento de s\u00f3cios remidos, da categoria de s\u00f3cios patrimoniais, exceto o contingente j\u00e1 existente;
    III \u2013 Os s\u00f3cios remidos estar\u00e3o isentos somente do pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o;
    IV \u2013 O c\u00f4njuge sup\u00e9rstite ou pessoas que vivam em uni\u00e3o est\u00e1vel com o s\u00f3cio remido ser\u00e3o automaticamente investidos em todos os direitos e prerrogativas inerentes a essa categoria;
    V \u2013 O s\u00f3cio remido n\u00e3o poder\u00e1 transferir ou alienar o seu direito, salvo para transfer\u00eancia como t\u00edtulo patrimonial, extinguindo a benesse concedida;
    VI \u2013 O valor do t\u00edtulo de s\u00f3cio remido ser\u00e1 proposto pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.
    VII \u2013 Todos os ex-presidentes do R\u00e1dio Clube que tenham sido eleitos em Assembl\u00e9ias eletivas, tornar-se-\u00e3o s\u00f3cios Remidos caso queiram, e tamb\u00e9m ser\u00e3o membros do Conselho Consultivo, ligado diretamente Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Disciplinar do Clube.
    Artigo n\u00ba 13
    S\u00f3cio Platinum Remido
    I \u2013 Ser\u00e3o considerados s\u00f3cios \u201cPlatinum Remido\u201d quaisquer pessoas, desde que aprovadas pela Diretoria Executiva, que adquiriram tal t\u00edtulo, desde que quitados em uma \u00fanica vez, na forma do Regimento Interno;
    II \u2013 Os s\u00f3cios \u201cPlatinum Remidos\u201d s\u00e3o limitados ao n\u00famero m\u00e1ximo de 50
    (cinquenta) membros.
    III \u2013 Aos s\u00f3cios \u201cPlatinum Remido\u201d s\u00e3o deferidos os seguintes direitos e deveres:<\/li>
  5. a) Isen\u00e7\u00e3o da taxa de manuten\u00e7\u00e3o, inclusive para os seus
    dependentes com at\u00e9 24 (vinte e quatro) anos incompletos;<\/li>
  6. b) Isen\u00e7\u00e3o do pagamento da joia para os dependentes que
    completarem 24 (vinte e quatro) anos e desejarem adquirir um t\u00edtulo
    patrimonial, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data que completarem a idade limite;<\/li>
  7. c) Isen\u00e7\u00e3o da taxa de transfer\u00eancia do T\u00edtulo \u201cPlatinum Remido\u201d
    para seus dependentes;<\/li>
  8. d) Transfer\u00eancia do T\u00edtulo \u201cPlatinum Remido\u201d para terceiros,
    desde que aprovado pela Diretoria Executiva e com pagamento de taxa de transfer\u00eancia a ser fixada pelo Conselho Deliberativo, dentro do prazo de 10 (dez) anos a contar da data da aquisi\u00e7\u00e3o.
    \u25cf
    Artigo n\u00ba 14
    S\u00f3cio Benem\u00e9rito
    I \u2013 Ser\u00e3o considerados benem\u00e9ritos, os s\u00f3cios patrimoniais, com idade superior a sessenta e cinco anos e que tenham recolhido taxa de manuten\u00e7\u00e3o, regularmente, por trinta e cinco anos ou mais, desde que haja disponibilidade no quadro associativo;
    II \u2013 Os s\u00f3cios benem\u00e9ritos ser\u00e3o beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o correspondente a cinquenta por cento do valor da taxa de manuten\u00e7\u00e3o;
    III \u2013 O c\u00f4njuge sup\u00e9rstite ou pessoas que vivam em uni\u00e3o est\u00e1vel com o s\u00f3cio benem\u00e9rito ser\u00e3o investidos automaticamente de todos os direitos e prerrogativas inerentes a essa categoria;
    IV \u2013 O Clube poder\u00e1 conceder o t\u00edtulo de s\u00f3cio benem\u00e9rito, no m\u00e1ximo, ao n\u00famero correspondente a cinco por cento da categoria de s\u00f3cios patrimoniais;
    V \u2013 Havendo igualdade de condi\u00e7\u00f5es, ter\u00e1 direito a s\u00f3cio benem\u00e9rito o de maior idade.
    Artigo n\u00ba 15
    S\u00f3cio Recreativo
    I \u2013 Ser\u00e3o considerados recreativos, os s\u00f3cios tempor\u00e1rios, cujo t\u00edtulo n\u00e3o ter\u00e1 natureza patrimonial;
    II \u2013 Ser\u00e3o admitidos pelo Clube, s\u00f3cios recreativos, em quantidade
    compat\u00edvel com suas acomoda\u00e7\u00f5es, e ser\u00e3o, preferencialmente, ex dependentes de s\u00f3cios patrimoniais ativos e em dia com os pagamentos das taxas devidas;
    III \u2013 A condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio recreativo \u00e9 tempor\u00e1ria, devendo ser renovada anualmente, por meio de manifesta\u00e7\u00e3o formal, e aprovada pela Diretoria-Executiva;
    IV \u2013 O s\u00f3cio recreativo que perder essa condi\u00e7\u00e3o, por inadimpl\u00eancia ou qualquer infra\u00e7\u00e3o a este Estatuto ou ao Regimento Interno do Clube, poder\u00e1 ter seu reingresso rejeitado pela Diretoria-Executiva;
    V \u2013 O valor da taxa de manuten\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio recreativo ser\u00e1 sempre superior \u00e0 do s\u00f3cio patrimonial, e ser\u00e1 fixado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo;
    VI \u2013 A condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio recreativo \u00e9 nominativa, indivis\u00edvel e intransfer\u00edvel, na forma deste Estatuto, e s\u00f3 pode ser exercida por pessoa f\u00edsica, devendo ser inscrita em registro pr\u00f3prio do Clube;
    \u25cf VII \u2013 Os s\u00f3cios recreativos n\u00e3o poder\u00e3o votar nem ser votados e nem participar de Assembl\u00e9ias Gerais.
    Artigo n\u00ba 16
    S\u00f3cio Contribuinte
    I \u2013 Ser\u00e3o considerados contribuintes, os s\u00f3cios tempor\u00e1rios, cujo t\u00edtulo n\u00e3o ter\u00e1 natureza patrimonial;
    II \u2013 Ser\u00e3o admitidos pelo Clube, s\u00f3cios contribuintes, em quantidade
    compat\u00edvel com suas acomoda\u00e7\u00f5es, e ser\u00e3o, preferencialmente, s\u00f3cios ativos e em dia com os pagamentos das taxas devidas; Utiliza\u00e7\u00e3o do clube ser\u00e1 livre e ser\u00e1 feito pagamento mensal todas as vezes que membros do t\u00edtulo participar das atividades esportivas que tenham acompanhamento de professores.
    III \u2013 A condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio contribuinte \u00e9 tempor\u00e1ria, devendo ser renovada anualmente, por meio de manifesta\u00e7\u00e3o formal, e aprovada pela Diretoria-Executiva;
    IV \u2013 O s\u00f3cio contribuinte que perder essa condi\u00e7\u00e3o, por inadimpl\u00eancia ou qualquer infra\u00e7\u00e3o a este Estatuto ou ao Regimento Interno do Clube, poder\u00e1 ter seu reingresso rejeitado pela Diretoria-Executiva;
    V \u2013 O valor da taxa de manuten\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio contribuinte ser\u00e1 menor \u00e0 do s\u00f3cio patrimonial, e ser\u00e1 fixado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo;
    VI \u2013 A condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio contribuinte \u00e9 nominativa, indivis\u00edvel e intransfer\u00edvel, na forma deste Estatuto, e s\u00f3 pode ser exercida por pessoa f\u00edsica, devendo ser inscrita em registro pr\u00f3prio do Clube;
    VII \u2013 Os s\u00f3cios contribuintes n\u00e3o poder\u00e3o votar nem ser votados e nem participar de Assembl\u00e9ias Gerais.
    Artigo n\u00ba 17
    Outras categorias de s\u00f3cios tempor\u00e1rios ser\u00e3o submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Deliberativo cujas normas ser\u00e3o regulamentadas pelo Regimento Interno.
    Artigo n\u00ba 18
    S\u00e3o direitos dos s\u00f3cios:
    I \u2013 Frequentar as depend\u00eancias do Clube, salvo quando requisitadas por autoridades ou alugadas a terceiros;
    II \u2013 Convidar terceiros para visitar o Clube, satisfeitas as exig\u00eancias
    estabelecidas neste Estatuto e pela Diretoria-Executiva;
    III \u2013 Solicitar \u00e0 Diretoria-Executiva que terceiros possam frequentar as
    depend\u00eancias do Clube pelo prazo m\u00e1ximo de trinta dias, observadas as normas do Regimento Interno;
    IV \u2013 Recorrer ao Conselho Disciplinar das penalidades impostas pela
    Diretoria-Executiva ou pelo pr\u00f3prio Conselho;
    V \u2013 Oferecer representa\u00e7\u00e3o ao Conselho Deliberativo ou \u00e0
    Diretoria-Executiva, sobre assuntos de interesse do Clube;
    VI \u2013 Propor admiss\u00e3o de novos s\u00f3cios;
    VII \u2013 Promover, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Diretoria-Executiva, reuni\u00f5es sociais nas depend\u00eancias do Clube, sujeitando-se \u00e0s taxas e condi\u00e7\u00f5es previamente estabelecidas;
    VIII \u2013 Fazer a inscri\u00e7\u00e3o de seus dependentes;
    IX \u2013 Ter acesso irrestrito aos documentos e informa\u00e7\u00f5es relativos \u00e0
    presta\u00e7\u00e3o de contas, bem como \u00e0queles relacionados \u00e0 gest\u00e3o do Clube, devendo, para tanto, serem publicados, no s\u00edtio pr\u00f3prio da entidade, eletr\u00f4nico e\/ou impresso de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade em Vigor,
    expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:
    \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o de resultados do exerc\u00edcio;
    \u2013 Balan\u00e7o Patrimonial;
    \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o das origens e aplica\u00e7\u00f5es de recursos.<\/li>
  9. 1\u00ba. Os contratos comerciais celebrados com cl\u00e1usula de confidencialidade est\u00e3o dispensados da publica\u00e7\u00e3o dos documentos mencionados, mas dever\u00e3o ser fiscalizados pelo Conselho Fiscal e devidamente registrados contabilmente.<\/li>
  10. 2\u00ba Al\u00e9m das prerrogativas constantes neste artigo, poder\u00e3o ainda, os
    s\u00f3cios, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios tempor\u00e1rios e contribuintes exercerem os seguintes direitos:
    \u25cf I \u2013 Participar das Assembl\u00e9ias Gerais;
    II \u2013 Votar e ser votado para os cargos eletivos do Clube;
    III \u2013 Alienar o seu t\u00edtulo patrimonial, observado o disposto neste Estatuto;<\/li>
  11. 3\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o prevista nos incisos VII e VIII deste artigo ser\u00e1
    individuada e concedida ap\u00f3s o pagamento da taxa correspondente,
    prevista neste Estatuto.
    \u25cf
    Artigo n\u00ba 19
    S\u00e3o deveres dos s\u00f3cios:
    I \u2013 Cumprir fielmente o presente Estatuto, Regimento Interno do Clube, decis\u00f5es da Assembleia Geral, do Conselho Deliberativo, da Diretoria-Executiva e do Conselho Disciplinar;
    II \u2013 Pagar as taxas estipuladas no Regimento Interno, salvo os s\u00f3cios remidos na forma do artigo 12, inciso III, deste Estatuto;
    III \u2013 Zelar pelos bens do Clube, indenizando-o de quaisquer preju\u00edzos que causar, inclusive quando a responsabilidade for de seus dependentes ou seus convidados;
    IV \u2013 Tratar, com respeito e urbanidade, s\u00f3cios, funcion\u00e1rios do Clube e todos os demais cidad\u00e3os.
    Artigo n\u00ba 20
    Definem-se como dependentes de s\u00f3cio:
    I \u2013 O c\u00f4njuge ou pessoa em conviv\u00eancia est\u00e1vel;
    II \u2013 Os filhos, qualquer que seja a natureza jur\u00eddica de sua filia\u00e7\u00e3o, desde que solteiros, at\u00e9 vinte e quatro anos, pagando dez por cento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o;
    III \u2013 Os filhos, qualquer que seja a natureza jur\u00eddica de sua filia\u00e7\u00e3o, de vinte e quatro a trinta anos de idade, desde que solteiros, poder\u00e3o continuar a serem dependentes, pagando cinquenta por cento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o;
    IV \u2013 Pai e m\u00e3e, sogro e sogra do titular poder\u00e3o ser dependentes, desde que paguem vinte e cinco por cento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 21
    Os associados n\u00e3o respondem pelas obriga\u00e7\u00f5es do Clube e n\u00e3o h\u00e1, entre os associados, direitos e obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocos.
    CAP\u00cdTULO III
    DAS FONTES DE RECURSOS
    Artigo n\u00ba 22
    As fontes de recursos do Clube compreender\u00e3o:
    I \u2013 taxas;
    II \u2013 loca\u00e7\u00f5es;
    III \u2013 servi\u00e7os;
    IV \u2013 doa\u00e7\u00f5es;
    V \u2013 Conv\u00eanios.
    Artigo n\u00ba 23
    A taxa de manuten\u00e7\u00e3o mensal constitui receita do Clube, paga pelos s\u00f3cios das categorias benem\u00e9rito, patrimonial, recreativo e contribuinte.
    Artigo n\u00ba 24
    Cabe \u00e0 Diretoria-Executiva fixar o valor das taxas referentes a convites, loca\u00e7\u00e3o das suas depend\u00eancias e demais servi\u00e7os burocr\u00e1ticos do Clube.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos eventos do Clube, ser\u00e1 permitido o ingresso de pessoas que n\u00e3o perten\u00e7am ao quadro social, obedecidas \u00e0s exig\u00eancias do Regimento Interno.
    Artigo n\u00ba 25
    A institui\u00e7\u00e3o de qualquer taxa, n\u00e3o prevista neste Estatuto, poder\u00e1 ser
    autorizada pelo Conselho Deliberativo, mediante proposta da Diretoria-Executiva.
    Artigo n\u00ba 26
    O s\u00f3cio poder\u00e1 ser beneficiado com a redu\u00e7\u00e3o da taxa de manuten\u00e7\u00e3o, desde que comprove residir em outra localidade, pagando trinta por cento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o, durante doze meses, per\u00edodo este renov\u00e1vel por mais doze meses, n\u00e3o tendo, nem ele e nem seus dependentes, o direito de usufru\u00edrem as depend\u00eancias do Clube, neste per\u00edodo.<\/li>
  12. 1\u00ba O pagamento poder\u00e1 ser efetuado antecipadamente ou mensalmente, desde que n\u00e3o atrase noventa dias. Em caso de atraso, o s\u00f3cio perder\u00e1 este benef\u00edcio.<\/li>
  13. 2\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Diretoria-Executiva a aprova\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>
  14. 3\u00ba Caso o s\u00f3cio, bem como seus dependentes, necessite utilizar o Clube, dever\u00e1 recolher o valor integral da mensalidade ou o pagamento correspondente \u00e0 taxa de convite.
    \u25cf
    Artigo n\u00ba 27
    As taxas devidas ao Clube, quando pagas em atraso, sofrer\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o, multa e juros legais.
    Artigo n\u00ba 28
    O valor das taxas previstas neste Estatuto, para vigorar no exerc\u00edcio seguinte a partir do m\u00eas de janeiro de cada ano, ser\u00e1 indexado com base na infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses (de novembro a novembro),
    observadas as disposi\u00e7\u00f5es contidas no Artigo 75 , inciso VIII , deste Estatuto.
    Artigo n\u00ba 29
    Os s\u00f3cios pertencentes \u00e0 categoria de Remido ficar\u00e3o isentos do pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 30
    As taxas devidas pelos dependentes s\u00e3o de responsabilidade pessoal dos respectivos titulares, devendo ser pagas juntamente com a taxa normal.<\/li>
  15. 1\u00ba A taxa de dependentes ser\u00e1 cobrada da seguinte forma:
    \u25cf I \u2013 Dez por cento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o, devida pelos dependentes entre cinco e vinte e quatro anos de idade;
    II \u2013 Vinte e cinco por cento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o devida pelos
    dependentes, como pai, m\u00e3e, sogro e sogra;
    III \u2013 Cinq\u00fcenta por cento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o devida pelos filhos maiores com idade entre vinte e quatro a e trinta anos, desde que solteiros.<\/li>
  16. 2\u00ba S\u00e3o isentos do pagamento da taxa de manuten\u00e7\u00e3o o c\u00f4njuge ou
    companheiro (a) do s\u00f3cio titular e os filhos menores de cinco anos de
    idade.
    \u25cf
    CAP\u00cdTULO IV
    DAS PENALIDADES
    Se\u00e7\u00e3o I
    Dos Procedimentos
    Artigo n\u00ba 31
    O s\u00f3cio, dependente ou benefici\u00e1rio, seja qual for a sua categoria, que infringir o estatuto e os regulamentos do Clube, ou desacatar decis\u00e3o dos Conselhos e da Diretoria-Executiva, ficar\u00e1 sujeito, segundo a gravidade da falta cometida, \u00e0s seguintes penalidades:
    I \u2013 Advert\u00eancia;
    II \u2013 Suspens\u00e3o simples;
    III \u2013 Suspens\u00e3o absoluta;
    IV \u2013 Elimina\u00e7\u00e3o;
    V \u2013 Expuls\u00e3o.<\/li>
  17. 1\u00ba. As san\u00e7\u00f5es previstas nos incisos deste artigo n\u00e3o prescindem do
    processo administrativo no qual sejam assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.
    \u25cf Artigo n\u00ba 32
    A investiga\u00e7\u00e3o dos fatos, bem como a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, \u00e9 da
    compet\u00eancia do Conselho Disciplinar, ap\u00f3s receber da Diretoria-Executiva, relat\u00f3rio circunstanciado.
    Artigo n\u00ba 33
    Qualquer s\u00f3cio que tiver conhecimento de viola\u00e7\u00e3o a preceito estatut\u00e1rio poder\u00e1, por escrito, comunic\u00e1-lo \u00e0 Diretoria-Executiva, e esta ent\u00e3o acionar\u00e1 o Conselho Disciplinar.
    Artigo n\u00ba 34
    O despacho que indeferir o requerimento de abertura de procedimento investigativo ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo.
    Artigo n\u00ba 35
    A pena de advert\u00eancia ser\u00e1 aplicada nos casos de infra\u00e7\u00e3o de natureza leve como:
    I \u2013 Atentar contra a disciplina do Clube;
    II \u2013 Prestar ou endossar informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas \u00e0 Comiss\u00e3o de Admiss\u00e3o de S\u00f3cios, ou \u00e0 Diretoria do Clube;
    III \u2013 N\u00e3o se portar de forma conveniente nas depend\u00eancias do Clube;
    IV \u2013 Injuriar e tentar agredir s\u00f3cios e prepostos do Clube;
    V \u2013 Exibir como seus documentos credenciais alheios ou ceder os seus a outrem.
    VI \u2013 Quando o titular, fornecer c\u00f3digo de acesso a terceiros, facilitando assim a entrada do mesmo no clube.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Praticar atos atentat\u00f3rios \u00e0 moral e aos bons costumes, nas depend\u00eancias do Clube, avaliada previamente a sua extens\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 36
    A pena de suspens\u00e3o, aplic\u00e1vel at\u00e9 cento e oitenta dias, considerada a
    gravidade da infra\u00e7\u00e3o e as circunst\u00e2ncias correspondentes, ser\u00e3o aplicadas ao s\u00f3cio, dependente ou benefici\u00e1rio na forma abaixo:
    I \u2013 Suspens\u00e3o simples, nos seguintes casos:<\/li>
  18. Perturbar a ordem nas depend\u00eancias do Clube;<\/li>
  19. N\u00e3o comparecer, quando escalado e aceito, \u00e0s competi\u00e7\u00f5es oficiais, sem justa causa devidamente comprovada;
    1.<\/li>
  20. Injuriar, agredir ou tentar agredir s\u00f3cios, funcion\u00e1rios no exerc\u00edcio
    da fun\u00e7\u00e3o ou convidados, em atividade esportiva nas
    depend\u00eancias do Clube;<\/li>
  21. Quando, j\u00e1 tendo sofrido pena de advert\u00eancia h\u00e1 menos de um
    ano, incorrer em falta apen\u00e1vel com advert\u00eancia.<\/li>
  22. Par\u00e1grafo \u00fanico. Essa pena privar\u00e1 o s\u00f3cio infrator dos seus direitos
    relativos ao local da atividade espec\u00edfica, onde ocorrerem os fatos.
    II \u2013 suspens\u00e3o absoluta, nos seguintes casos:<\/li>
  23. Desacatar delibera\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Clube;<\/li>
  24. Desrespeitar diretores, seus prepostos legais, funcion\u00e1rios do
    Clube em exerc\u00edcio, autoridades, representantes de associa\u00e7\u00f5es,
    cong\u00eaneres e visitantes;<\/li>
  25. Dar publicidade de assuntos sigilosos do Clube.<\/li>
  26. Par\u00e1grafo \u00fanico. Essa pena privar\u00e1 o s\u00f3cio infrator dos seus direitos em sua totalidade, n\u00e3o sendo permitido sequer o seu ingresso nas
    depend\u00eancias do Clube.
    Artigo n\u00ba 37
    Subsistir\u00e1 sempre a obriga\u00e7\u00e3o de o s\u00f3cio infrator pagar seus encargos
    sociais, sejam nos casos de suspens\u00e3o simples ou absoluta.
    Artigo n\u00ba 38
    A pena de elimina\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada ao s\u00f3cio, quando:
    I \u2013 Deixar de pagar por seis meses consecutivos as taxas devidas;
    II \u2013 N\u00e3o reparar os preju\u00edzos ocasionados ao patrim\u00f4nio do Clube,
    ap\u00f3s sua notifica\u00e7\u00e3o, no prazo de cinco dias;
    III \u2013 For admitido no Clube, por falsa informa\u00e7\u00e3o;
    IV \u2013 Omitir a mudan\u00e7a do seu estado civil, de seus dependentes e de
    benefici\u00e1rios, com objetivos escusos;
    V \u2013 Por atitudes, atos e comportamento de natureza \u00edmproba;
    VI \u2013 Reincidir na pena m\u00e1xima de suspens\u00e3o no per\u00edodo de tr\u00eas anos.<\/li>
  27. 1\u00ba O s\u00f3cio eliminado nos termos do inciso I, poder\u00e1 ser readmitido
    conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Diretoria-Executiva com
    aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo.<\/li>
  28. 2\u00ba Salvo no caso do inciso I , deste artigo, o s\u00f3cio eliminado
    poder\u00e1 requerer, decorridos dois anos, a sua reabilita\u00e7\u00e3o ao
    Conselho Deliberativo, instruindo o pedido com a documenta\u00e7\u00e3o
    exigida pelo Regimento Interno.<\/li>
  29. 3\u00ba No caso de n\u00e3o atendimento desta sua pretens\u00e3o, a decis\u00e3o
    ser\u00e1 definitiva e mantida em sigilo, n\u00e3o cabendo ao representante
    qualquer recurso.
    5.
    Artigo n\u00ba 39
    A pena de expuls\u00e3o ser\u00e1 aplicada ao s\u00f3cio que:
    I \u2013 Sofrer condena\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado e de natureza
    infamante;
    II \u2013 Furtar ou roubar nas depend\u00eancias do Clube;
    III \u2013 Desviar m\u00f3veis, utens\u00edlios ou qualquer outro bem, quando no
    exerc\u00edcio de cargo de confian\u00e7a no Clube, ou em entidade a que estiver filiado;
    IV \u2013 Reincidir na pena de elimina\u00e7\u00e3o por motivo alheio \u00e0 mora.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. O s\u00f3cio expulso responder\u00e1 ainda, civil e
    criminalmente, pelos danos causados ao Clube.
    Artigo n\u00ba 40
    Consideram-se circunst\u00e2ncias atenuantes:
    I \u2013 Provoca\u00e7\u00e3o imediatamente anterior, devidamente comprovada;
    II \u2013 Bons antecedentes.
    Artigo n\u00ba 41
    Consideram-se circunst\u00e2ncias agravantes:
    I \u2013 Reincid\u00eancia;
    II \u2013 Maus antecedentes, devidamente comprovados;
    III \u2013 Emprego de arma de fogo ou qualquer tipo de arma de meio
    aviltante;
    IV \u2013 Elimina\u00e7\u00e3o anterior por motivo alheio \u00e0 mora;
    V \u2013 Uso imoderado de bebida alco\u00f3lica.
    Artigo n\u00ba 42
    Da aplica\u00e7\u00e3o de qualquer penalidade caber\u00e3o:<\/li>
  30. Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que puniu, no prazo de
    10 (dez) dias contados da data em que o punido tomar
    conhecimento da aplica\u00e7\u00e3o da pena;<\/li>
  31. Recurso ao Conselho Deliberativo, quando a Diretoria Executiva
    denegar o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, no prazo de 10 (dez) dias
    contados da data em que o punido tomar conhecimento do
    indeferimento do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.
    Par\u00e1grafo \u00danico. Em qualquer caso, o pedido ou recurso dever\u00e1
    ser feito por escrito e devidamente fundamentado e ter\u00e1 efeito
    suspensivo a partir da entrega na Secretaria Geral at\u00e9 a data do
    julgamento final.
    Se\u00e7\u00e3o II
    Dos Recursos
    Artigo n\u00ba 43
    De qualquer ato da Diretoria ou de qualquer de seus membros que
    implique em viola\u00e7\u00e3o ou cerceamento de direitos estatut\u00e1rios dos
    s\u00f3cios caber\u00e1 recurso, no prazo de cinco dias, contados da
    ocorr\u00eancia do fato, mediante os seguintes crit\u00e9rios:
    I \u2013 Se o ato for de um diretor, isoladamente, para a
    Diretoria-Executiva;
    II \u2013 Se for da Diretoria-Executiva para o Conselho Deliberativo.
    CAP\u00cdTULO V
    DOS \u00d3RG\u00c3OS DO CLUBE
    Artigo n\u00ba 44
    S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Clube:
    I \u2013 Assembl\u00e9ia Geral;
    II \u2013 Conselho Deliberativo;
    III \u2013 Diretoria-Executiva;
    IV \u2013 Conselho Fiscal;
    V \u2013 Conselho Disciplinar;
    VI \u2013 Conselho Consultivo.
    CAP\u00cdTULO VI
    DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL
    Se\u00e7\u00e3o I
    Disposi\u00e7\u00f5es Gerais
    Artigo n\u00ba 45
    A Assembl\u00e9ia Geral, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de decis\u00e3o do Clube, \u00e9
    constitu\u00edda pelos s\u00f3cios patrimoniais, benem\u00e9ritos e remidos,
    maiores de dezoito anos de idade, em pleno gozo dos seus
    direitos civis e estatut\u00e1rios.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. A Assembleia Geral reunir-se-\u00e1:
    I \u2013 Ordinariamente, de tr\u00eas em tr\u00eas anos, na primeira quinzena
    do m\u00eas de abril, para elei\u00e7\u00e3o do Presidente e Vice-Presidente da
    Diretoria-Executiva, do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal
    e do Conselho Disciplinar.
    II \u2013 Ordinariamente, no primeiro trimestre de cada ano, para
    aprova\u00e7\u00e3o das contas da Diretoria-Executiva, ap\u00f3s parecer do
    Conselho Fiscal;
    III \u2013 Extraordinariamente, para deliberarem sobre toda mat\u00e9ria
    prevista neste Estatuto, salvo aquelas de compet\u00eancia reservada,
    e privativamente para:<\/li>
  32. a) Deliberar sobre a destitui\u00e7\u00e3o de membros do Conselho
    Deliberativo, do Conselho Fiscal, do Conselho Disciplinar,
    do Presidente e Vice-Presidente da Diretoria-Executiva;<\/li>
  33. b) Decidir sobre a dissolu\u00e7\u00e3o do Clube e seu respectivo
    processo;<\/li>
  34. c) A reforma parcial ou total do Estatuto.<\/li>
  35. IV- Os membros do Conselho Fiscal ser\u00e3o eleitos pelo Conselho
    Deliberativo em elei\u00e7\u00e3o a ser defina pelo Conselho Deliberativo do
    clube.<\/li>
  36. a) Ap\u00f3s 15 (quinze) dias da elei\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Executiva,
    ser\u00e1 empossada pelo presidente (que est\u00e1 no t\u00e9rmino de
    mandato), o Conselho Deliberativo do R\u00e1dio Clube que
    dever\u00e1 promover a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho
    Fiscal num prazo de dez dias.<\/li>
  37. b) Ser\u00e3o eleitos 8 (oito) Conselheiros Fiscais, sendo 5
    (cinco) titulares e 3 (tr\u00eas) suplentes, sendo que
    obrigatoriamente dois deles t\u00e9cnicos em contabilidade,
    economia ou administra\u00e7\u00e3o de empresas.<\/li>
  38. Artigo n\u00ba 46
    As Assembl\u00e9ias Gerais ser\u00e3o convocadas por meio de editais
    publicados por tr\u00eas vezes consecutivas, com pelo menos, quinze
    dias de anteced\u00eancia, em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o na cidade de
    Campo Grande, MS, afixados em quadro de avisos do Clube e
    divulgados nos meios eletr\u00f4nicos, devendo mencionar
    expressamente as mat\u00e9rias que ser\u00e3o discutidas, o local, dia e
    hora da reuni\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 47
    A Assembl\u00e9ia Geral instalar-se-\u00e1 em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com a
    presen\u00e7a da maioria absoluta dos s\u00f3cios aptos a votar, e em
    segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, uma hora ap\u00f3s, com qualquer
    n\u00famero de s\u00f3cios, exceto para os casos previstos nos artigos 52 e
    53 deste Estatuto.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Ressalvadas as hip\u00f3teses expressamente
    definidas neste Estatuto, as decis\u00f5es da Assembleia Geral ser\u00e3o
    tomadas por
    maioria simples dos s\u00f3cios presentes, desde que em gozo dos
    seus direitos estatut\u00e1rios.
    Artigo n\u00ba 48
    A Assembl\u00e9ia Geral pode ser convocada atrav\u00e9s do presidente do
    Conselho Deliberativo ou do presidente da Diretoria-Executiva,
    sendo garantido a 1\/5 (um quinto) dos associados o direito de
    promov\u00ea-la.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. A convoca\u00e7\u00e3o de que trata o caput ser\u00e1 feita
    mediante requerimento ao presidente da Diretoria-Executiva por,
    no m\u00ednimo, 1\/5 dos s\u00f3cios com direito a participa\u00e7\u00e3o nas
    Assembleias, caso em que, n\u00e3o sendo apreciado em cinco dias,
    poder\u00e1 ser reiterado ao Conselho Deliberativo que ter\u00e1 igual prazo
    para apreciar e deferir, na forma deste Estatuto.
    Artigo n\u00ba 49
    A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 presidida pelo presidente do Clube, ou
    pelo seu substituto estatut\u00e1rio, o qual convocar\u00e1 um ou mais
    s\u00f3cios presentes para secretariar a sess\u00e3o, salvo a hip\u00f3tese de
    recusa do presidente do Clube, caso em que a Assembleia ser\u00e1
    presidida pelo presidente do Conselho Deliberativo.
    Artigo n\u00ba 50
    O Diretor Administrativo anotar\u00e1 todas as ocorr\u00eancias e as
    delibera\u00e7\u00f5es tomadas pela Assembleia, registrando-as em ata
    que, ao final, ser\u00e1 submetida \u00e0 discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelos
    integrantes da mesa, os quais a assinar\u00e3o logo em seguida.
    Artigo n\u00ba 51
    Todos os s\u00f3cios que comparecerem \u00e0 Assembleia Geral, com
    direito a voto, poder\u00e3o, se assim o desejarem, assinar o livro ou a
    lista de presen\u00e7a, que ter\u00e3o suas folhas numeradas e rubricadas
    pelo presidente.
    Artigo n\u00ba 52
    A forma de manifesta\u00e7\u00e3o do voto, salvo a hip\u00f3tese da Assembleia
    Geral Eleitoral, ser\u00e1 determinada pela mesa diretora da
    Assembl\u00e9ia.
    Artigo n\u00ba 53
    Para a realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, visando a deliberar sobre
    as mat\u00e9rias previstas nas al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cc\u201d do inciso III , do
    Artigo 45 , ser\u00e1 exigido o voto concorde de dois ter\u00e7os dos
    presentes \u00e0 Assembl\u00e9ia especialmente convocada para esse fim,
    n\u00e3o podendo ela deliberar, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, sem a
    maioria absoluta dos associados.
    Artigo n\u00ba 54
    A Assembl\u00e9ia Geral, para deliberar sobre a mat\u00e9ria prevista na
    al\u00ednea \u201cb\u201d do inciso III , do Artigo 45 , instalar-se-\u00e1 mediante o
    comparecimento de dois ter\u00e7os dos s\u00f3cios patrimoniais em uma
    \u00fanica convoca\u00e7\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 55
    O s\u00f3cio ter\u00e1 direito apenas a um voto, que ser\u00e1 exercido
    pessoalmente, vedada a representa\u00e7\u00e3o, salvo para o caso previsto
    no Artigo 45 , inciso III , al\u00ednea \u201ca\u201d deste Estatuto, em que o
    associado dever\u00e1 obedecer \u00e0s seguintes exig\u00eancias:
    I \u2013 A procura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter poderes especiais e expressos,
    com firma devidamente reconhecida;
    II \u2013 O associado procurador n\u00e3o poder\u00e1 representar mais de
    cinco outorgantes;
    III \u2013 As procura\u00e7\u00f5es devem ser entregues \u00e0 Secretaria Geral do
    Clube at\u00e9 as dezoito horas do quinto dia \u00fatil que anteceder \u00e0
    Assembl\u00e9ia Geral, pena de sua invalidade.
    Se\u00e7\u00e3o II
    Da Assembleia Geral Eleitoral
    Artigo n\u00ba 56
    A Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, para a elei\u00e7\u00e3o do Presidente e
    Vice-Presidente da Diretoria-Executiva, Conselho Deliberativo,
    Conselho Fiscal e Conselho Disciplinar, ser\u00e1 convocada mediante
    edital, na forma do Artigo 45 , por\u00e9m, com anteced\u00eancia m\u00ednima
    de trinta dias e ser\u00e1 instalada independentemente de quorum.
    Artigo n\u00ba 57
    Na Assembl\u00e9ia Ordin\u00e1ria Eleitoral, o voto \u00e9 secreto, constituindo
    dever da Diretoria-Executiva e da Comiss\u00e3o Eleitoral garantir-lhe o
    sigilo e a plena liberdade de exerc\u00edcio.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. A des\u00eddia com este dever \u00e9 considerada falta
    grav\u00edssima, sujeitando quem a cometer a processo de elimina\u00e7\u00e3o
    do quadro social.
    Artigo n\u00ba 58
    A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante c\u00e9dula \u00fanica de vota\u00e7\u00e3o, ou por
    urnas eletr\u00f4nicas, e as mesas receptoras ser\u00e3o constitu\u00eddas por
    um diretor do Clube e um representante de cada chapa
    concorrente.
    Artigo n\u00ba 59
    No ato de votar, o s\u00f3cio dever\u00e1 identificar-se perante a respectiva
    mesa receptora e, se necess\u00e1rio, comprovar sua aptid\u00e3o para o
    exerc\u00edcio do voto; em seguida assinar\u00e1 as folhas de vota\u00e7\u00e3o,
    encaminhando-se \u00e0 cabine indevass\u00e1vel, para manifesta\u00e7\u00e3o do
    seu voto.
    Se\u00e7\u00e3o III
    Do Processo Eleitoral
    Artigo n\u00ba 60
    Antes do pleito eleitoral, a Diretoria-Executiva designar\u00e1 Comiss\u00e3o
    para dirigir o processo eleitoral, composta de cinco membros,
    desde que n\u00e3o sejam s\u00f3cios recreativos e contenham mais de
    cinco anos de efetivo gozo social e de ilibada reputa\u00e7\u00e3o, e estes
    n\u00e3o poder\u00e3o ser candidatos a qualquer cargo eletivo, recebendo
    da Diretoria-Executiva toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 elei\u00e7\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 61
    A Comiss\u00e3o Eleitoral afixar\u00e1 em quadro de avisos do Clube, cinco
    dias antes da Assembleia Eleitoral, a rela\u00e7\u00e3o nominal dos s\u00f3cios
    com direito a voto.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. O s\u00f3cio que n\u00e3o figurar na rela\u00e7\u00e3o referida no
    caput deste artigo poder\u00e1 questionar os motivos e, se for o caso de
    inadimpl\u00eancia, dever\u00e1 regularizar a sua quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 vinte e quatro
    horas antes da assembleia, permanecendo, obrigatoriamente, uma
    via desta lista em cada uma das mesas receptoras de votos para o
    exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 62
    Todo s\u00f3cio, que fazem parte dos itens 1, 2, 3 e 6 do artigo n\u00ba 8,
    poder\u00e1, depois de publicado o edital de convoca\u00e7\u00e3o da
    Assembl\u00e9ia Geral Eleitoral, apresentar, na Secretaria do Clube ou
    at\u00e9 quinze dias antes da Assembl\u00e9ia, o pedido de registro de sua
    chapa, com sua denomina\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o dos candidatos para os
    cargos de Presidente e Vice-Presidente da Diretoria-Executiva,
    Conselho Deliberativo e suplentes, Conselho Disciplinar e
    suplentes, acompanhados das autoriza\u00e7\u00f5es escritas de seus
    integrantes, sendo vedada a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em mais
    de uma chapa, obedecendo-se aos seguintes crit\u00e9rios:
    I \u2013 Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente do Clube
    dever\u00e3o possuir pelo menos dez anos de efetividade social na
    categoria de s\u00f3cio, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio recreativo e contribuinte;
    II \u2013 Nenhum s\u00f3cio ser\u00e1 admitido a concorrer a cargo eletivo,
    quando inadimplente na tesouraria do Clube ou quando tenha
    sofrido, nos \u00faltimos dois anos, pena de suspens\u00e3o, com ressalva
    expressa de tais \u00f3bices, implicando em indeferimento de registro
    da chapa na qual esteja inscrito, salvo se houver justificativa, com
    aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral.
    III \u2013 S\u00e3o ineleg\u00edveis o c\u00f4njuge e os parentes consangu\u00edneos
    e afins at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o daqueles que exerceram
    qualquer cargo de Diretoria no mandato imediatamente anterior ou
    ainda em curso.
    Artigo n\u00ba 63
    A Comiss\u00e3o Eleitoral, ao receber a inscri\u00e7\u00e3o das chapas para
    concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, expedir\u00e1 recibo e mandar\u00e1 afixar
    imediatamente em quadros de aviso do Clube, al\u00e9m da sua
    divulga\u00e7\u00e3o pelos meios eletr\u00f4nicos, pelo prazo de vinte e quatro
    horas, para que os interessados ofere\u00e7am impugna\u00e7\u00e3o no prazo
    de quarenta e oito horas.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Decorrido esse prazo, havendo ou n\u00e3o
    impugna\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o Eleitoral, em vinte e quatro horas,
    apreciar\u00e1 as inscri\u00e7\u00f5es, deferindo ou indeferindo a pretens\u00e3o,
    cabendo dessa decis\u00e3o, no prazo de vinte e quatro horas, recurso
    ao Conselho Deliberativo, que, em quarenta e oito horas, decidir\u00e1.
    Artigo n\u00ba 64
    Cada uma das chapas concorrentes ter\u00e1 direito, na Assembleia
    Eleitoral, a dois fiscais e respectivos suplentes em cada mesa
    receptora, que ser\u00e3o credenciados pelos representantes das
    respectivas chapas, os quais, durante a Assembleia, ter\u00e3o acesso
    a todos os locais e informa\u00e7\u00f5es sobre as elei\u00e7\u00f5es, podendo
    mandar constar na ata as eventuais irregularidades, oferecer
    impugna\u00e7\u00f5es e recursos.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. As impugna\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser formuladas por
    ocasi\u00e3o dos fatos e os recursos delas decorrentes dever\u00e3o
    observar
    os prazos previstos no Artigo 61 e seu par\u00e1grafo \u00fanico deste
    Estatuto, sob pena de preclus\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 65
    Ressalvada a hip\u00f3tese da ado\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00e3o por processo
    eletr\u00f4nico, as c\u00e9dulas eleitorais ser\u00e3o confeccionadas pelo Clube e
    nelas dever\u00e3o constar os nomes das chapas, dos seus integrantes
    e dos respectivos cargos, havendo, ao lado da denomina\u00e7\u00e3o de
    cada uma das chapas, um espa\u00e7o reservado para que o eleitor
    possa assinalar o seu voto, que valer\u00e1 apenas para aquela chapa.
    Artigo n\u00ba 66
    As c\u00e9dulas ser\u00e3o rubricadas pelo presidente da mesa e por um
    fiscal de cada uma das chapas concorrentes, sendo nulo o voto
    que n\u00e3o contiver essas assinaturas, salvo recusa ou
    impossibilidade do fiscal, caso em que dever\u00e1 constar da ata.
    Artigo n\u00ba 67
    As elei\u00e7\u00f5es ter\u00e3o in\u00edcio \u00e0s oito horas, devendo encerrar-se \u00e0s
    dezenove horas.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Antes do encerramento da vota\u00e7\u00e3o, com 15
    minutos de anteced\u00eancia, se for o caso, ser\u00e1 distribu\u00edda uma
    senha aos eleitores que se encontrarem no recinto, ficando aptos a
    votarem apenas os s\u00f3cios que adentrarem no local de vota\u00e7\u00e3o
    portando a referida senha.
    Artigo n\u00ba 68
    Encerrada a vota\u00e7\u00e3o, as mesas receptoras apurar\u00e3o os votos das
    respectivas urnas, preenchendo os documentos dos resultados e
    entregando todo o material da elei\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o Eleitoral.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Durante a apura\u00e7\u00e3o do pleito, poder\u00e3o
    acompanhar apenas os integrantes das mesas apuradoras,
    candidatos \u00e0 presid\u00eancia e vice-presid\u00eancia, fiscais das chapas
    concorrentes, ser\u00e3o assegurados tamb\u00e9m a presen\u00e7a dos meios
    de comunica\u00e7\u00e3o durante o pleito e sua apura\u00e7\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 69
    Se ocorrer alguma nulidade capaz de afetar o resultado final das
    elei\u00e7\u00f5es, outra Assembleia ser\u00e1 convocada para se realizar no
    prazo de quinze dias, suprindo-se a nulidade; se, no entanto, a
    nulidade for de natureza restrita, incapaz de comprometer o
    resultado das elei\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o anulados apenas os votos atingidos
    pela nulidade, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Eleitoral.
    Artigo n\u00ba 70
    Encerrada a contagem dos votos e lavrada a respectiva ata, na
    qual constar\u00e3o o n\u00famero de s\u00f3cios votantes, o nome dos eleitos e
    respectivos cargos e a assinatura dos membros das mesas e
    fiscais, a Comiss\u00e3o Eleitoral proclamar\u00e1 vitoriosa a chapa que
    obtiver o maior n\u00famero de votos v\u00e1lidos, desde que n\u00e3o haja
    recursos pendentes que possam comprometer o resultado da
    elei\u00e7\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 71
    Qualquer recurso contra o resultado da elei\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser
    interposto logo ap\u00f3s a sua proclama\u00e7\u00e3o, com registro na ata final,
    e as raz\u00f5es recursais devem ser apresentadas no prazo de tr\u00eas
    dias, a contar do t\u00e9rmino da elei\u00e7\u00e3o, sob pena de preclus\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 72
    Todo o material utilizado nas elei\u00e7\u00f5es dever\u00e1 permanecer sob os
    cuidados da Comiss\u00e3o Eleitoral pelo prazo de trinta dias, para
    todos os fins de direito; depois, inexistindo recurso que dependa
    do seu exame, ser\u00e3o incineradas, com exce\u00e7\u00e3o das atas, folhas de
    vota\u00e7\u00e3o e livros de presen\u00e7a, que ficar\u00e3o no arquivo do Clube.
    Se\u00e7\u00e3o IV
    Da Posse
    Artigo n\u00ba 73
    Os eleitos tomar\u00e3o posse ap\u00f3s o resultado final da elei\u00e7\u00e3o, para
    um mandato de tr\u00eas anos.<\/li>
  39. I) Contados 15 (quinze) dias da elei\u00e7\u00e3o da Diretoria
    Executiva, ser\u00e1 empossada pelo presidente (que est\u00e1 no
    t\u00e9rmino de mandato), o Conselho Deliberativo do Clube que
    dever\u00e1 promover a elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho
    Fiscal num prazo de dez dias.<\/li>
  40. II) Ap\u00f3s 30 dias da elei\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, far-se-\u00e1 a
    posse do Presidente Eleito, Conselho Fiscal e Conselho
    Disciplinar.
    Artigo n\u00ba 74
    No per\u00edodo que mediar entre o resultado das elei\u00e7\u00f5es e a
    posse da chapa vitoriosa, a Diretoria-Executiva, sob pena
    de responsabilidade civil e disciplinar, n\u00e3o poder\u00e1 praticar
    qualquer ato administrativo que implique em
    comprometimento da receita corrente ou futuro do Clube,
    salvo se j\u00e1 houver anota\u00e7\u00e3o de empenho, anterior \u00e0 data de
    registro das chapas concorrentes, ou para atender a
    situa\u00e7\u00f5es julgadas emergenciais, a crit\u00e9rio do Conselho
    Fiscal e referendadas pelo Conselho Deliberativo.
    CAP\u00cdTULO VII
    DO CONSELHO DELIBERATIVO
    Artigo n\u00ba 75
    Ao Conselho Deliberativo, \u00f3rg\u00e3o pelo qual se manifestam
    coletivamente os s\u00f3cios do Clube, exclu\u00eddos os assuntos de
    al\u00e7ada da Assembleia Geral, compete:
    I \u2013 Eleger os membros da sua Mesa Diretora, na sua
    primeira reuni\u00e3o e pela forma que deliberarem;
    II \u2013 Julgar os atos dos seus pr\u00f3prios membros, da
    Diretoria-Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho
    Disciplinar;
    III \u2013 Julgar, em \u00faltima inst\u00e2ncia, os recursos de sua
    compet\u00eancia;
    IV \u2013 Convocar a Assembl\u00e9ia Geral, quando entender
    necess\u00e1rio, para deliberar sobre mat\u00e9ria de relev\u00e2ncia
    administrativa e social;
    V \u2013 Autorizar a Diretoria-Executiva a contrair
    empr\u00e9stimos, fixando limites, prazos e condi\u00e7\u00f5es gerais de
    sua contrata\u00e7\u00e3o;
    VI \u2013 Autorizar a Diretoria-Executiva a celebrar contrato
    que implique em constitui\u00e7\u00e3o de \u00f4nus real para o Clube, ou
    que, por inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, possa resultar em
    constri\u00e7\u00e3o de bens do Clube para o pagamento;
    VII \u2013 Apreciar, anualmente, no m\u00eas de mar\u00e7o, o relat\u00f3rio
    da presta\u00e7\u00e3o de contas da Diretoria-Executiva e o parecer
    do Conselho Fiscal;
    VIII \u2013 Deliberar sobre a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e plano
    de obras apresentados pela Diretoria-Executiva para vigorar
    no ano seguinte;
    IX \u2013 Solicitar informa\u00e7\u00f5es e recomendar \u00e0
    Diretoria-Executiva sobre mat\u00e9ria de interesse do Clube;
    X \u2013 Convocar o presidente do Clube, do Conselho
    Fiscal, do Conselho Disciplinar ou qualquer outro diretor
    para esclarecer sobre quest\u00f5es submetidas a sua
    aprecia\u00e7\u00e3o;
    XI \u2013 Examinar, pronunciando-se sobre elas, todas as
    quest\u00f5es administrativas submetidas pela
    Diretoria-Executiva;
    XII \u2013 Cassar as decis\u00f5es da Diretoria-Executiva que
    forem contr\u00e1rias \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias ou que
    contrariarem delibera\u00e7\u00f5es anteriores em vigor ou que sejam
    lesivas aos interesses do Clube;
    XIII \u2013 Autorizar a aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pela
    Diretoria-Executiva;
    XIV \u2013 Aprovar os balancetes do Clube encaminhados
    pelo Conselho Fiscal, na forma do inciso I , do Artigo 110,
    deste Estatuto;
    XV \u2013 Aprovar o Regimento Interno do Clube;
    XVI \u2013 Mandar instaurar procedimentos contra qualquer
    s\u00f3cio, membro da Diretoria ou ex-diretor, por fato que
    constitua infra\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria ou que tenha causado dano
    ao Clube, inclusive contra seus pr\u00f3prios membros, que,
    al\u00e9m de sofrerem san\u00e7\u00f5es previstas para a esp\u00e9cie,
    perder\u00e3o o mandato;
    XVII\u2013 Deliberar sobre os casos omissos e interpretar os
    dispositivos estatut\u00e1rios, salvo as mat\u00e9rias de compet\u00eancia
    exclusiva da Assembl\u00e9ia Geral.
    Artigo n\u00ba 76
    O Conselho Deliberativo \u00e9 constitu\u00eddo de vinte membros
    efetivos e cinco suplentes dentre s\u00f3cios maiores de dezoito
    anos de idade, eleitos pela Assembleia Geral em conjunto
    com o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria-Executiva
    do Clube, e Conselho Disciplinar.
    \u25a0 1\u00ba N\u00e3o podem ser membros do Conselho
    Deliberativo os associados da categoria de s\u00f3cios
    tempor\u00e1rios.
    \u25a0 2\u00ba O Conselho Deliberativo ser\u00e1 dirigido por um
    presidente, um vice-presidente, um primeiro e um
    segundo secret\u00e1rios, escolhidos entre seus
    membros e eleitos na mesma sess\u00e3o da posse, os
    quais ter\u00e3o mandato de um ano. Nessa ordem, um
    substitui o outro nos casos de falta ou impedimento
    tempor\u00e1rio.
    \u25a0 3\u00ba Vagando qualquer cargo na sua Mesa Diretora,
    na primeira reuni\u00e3o do Conselho, ser\u00e1 eleito o
    sucessor para completar o mandato.
    3.
    Artigo n\u00ba 77
    As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Deliberativo poder\u00e3o ser
    tomadas por vota\u00e7\u00e3o nominal, por aclama\u00e7\u00e3o ou por voto
    secreto.
    Artigo n\u00ba 78
    O presidente do Clube, ou quem por ele determinado, tem
    assento nas sess\u00f5es do Conselho Deliberativo, quando
    houver convoca\u00e7\u00e3o e sempre que solicitado, poder\u00e1 intervir
    na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria em pauta, sem direito a voto.
    Artigo n\u00ba 79
    O Conselho Deliberativo se reunir\u00e1:
    I \u2013 Ordinariamente:
    \u25a0 a) uma vez por m\u00eas, mediante convoca\u00e7\u00e3o do seu
    presidente ou seu substituto legal, ou em data e
    hor\u00e1rios prefixados pelo pr\u00f3prio Conselho, para
    deliberar sobre mat\u00e9ria constante em pauta,
    encaminhada, via postal aos conselheiros e\/ou
    eletr\u00f4nica (com o respectivo registro de
    recebimento), com anteced\u00eancia de quarenta e oito
    horas;<\/li>
  41. II \u2013 Extraordinariamente, por convoca\u00e7\u00e3o do seu
    presidente, do presidente do Clube ou de um ter\u00e7o dos
    membros do Conselho Fiscal, para deliberar sobre mat\u00e9ria
    constante da pauta encaminhada, via postal, aos
    conselheiros, com anteced\u00eancia de quarenta e oito horas.
    Artigo n\u00ba 80
    As sess\u00f5es do Conselho Deliberativo funcionar\u00e3o com a
    presen\u00e7a de, pelo menos, metade mais um de seus
    membros, em primeira convoca\u00e7\u00e3o; ou, com um ter\u00e7o (1\/3),
    em segunda convoca\u00e7\u00e3o, meia hora ap\u00f3s.
    Artigo n\u00ba 81
    As decis\u00f5es do Conselho Deliberativo ser\u00e3o tomadas por
    maioria simples.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. O presidente do Conselho Deliberativo
    votar\u00e1 s\u00f3 se houver empate, quando, obrigatoriamente, o
    far\u00e1.
    Artigo n\u00ba 82
    Perder\u00e1 o mandato, tornando-se ineleg\u00edvel pelo prazo de
    tr\u00eas anos, o Conselheiro que, convocado, n\u00e3o comparecer
    a tr\u00eas sess\u00f5es ou reuni\u00f5es consecutivas ou seis alternadas,
    salvo reconhecimento de justa causa.
    Artigo n\u00ba 83
    No caso de morte, ren\u00fancia, expuls\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de
    qualquer membro do Conselho Deliberativo, ser\u00e1
    convocada, para substitu\u00ed-lo at\u00e9 o fim do mandato, o
    suplente mais antigo como s\u00f3cio.
    \u25a0 1\u00ba No caso de impedimento tempor\u00e1rio do
    conselheiro titular, ser\u00e1 substitu\u00eddo por um
    conselheiro suplente, naquele per\u00edodo de
    impedimento.
    \u25a0 2\u00ba No caso de falta do conselheiro titular \u00e0 reuni\u00e3o,
    este ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo conselheiro suplente
    presente \u00e0quela reuni\u00e3o.
    5.
    Artigo n\u00ba 84
    \u00c9 permitida a presen\u00e7a de s\u00f3cios do Clube no recinto das
    reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo, salvo quando o
    contr\u00e1rio for determinado pelo seu presidente, em raz\u00e3o da
    natureza da mat\u00e9ria em discuss\u00e3o, o que ser\u00e1 informado na
    pauta de convoca\u00e7\u00e3o.
    Artigo n\u00ba 85
    Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:
    I \u2013 Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento
    Interno e resolu\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os do Clube;
    II \u2013 Convocar o Conselho Deliberativo;
    III \u2013 Presidir as reuni\u00f5es do Conselho Deliberativo,
    rubricar o livro de presen\u00e7a e assinar as atas, estas com o
    secret\u00e1rio, al\u00e9m da correspond\u00eancia por ele expedida;
    IV \u2013 Designar conselheiro, quando for o caso, para
    relatar processos submetidos a exame ou reexame do
    Conselho;
    V \u2013 Remeter a todos os conselheiros em exerc\u00edcio, c\u00f3pia
    da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, do balan\u00e7o patrimonial e demais
    demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, encaminhados pela
    Diretoria-Executiva, com o parecer do Conselho Fiscal;
    VI \u2013 Representar o Conselho Deliberativo em atos
    oficiais para os quais tenha sido convidado;
    VII \u2013 Fiscalizar todos os atos de compet\u00eancia do
    Conselho Deliberativo;
    VIII \u2013 Solicitar ao presidente da Diretoria-Executiva
    aux\u00edlio de funcion\u00e1rios do Clube para a execu\u00e7\u00e3o do
    expediente do Conselho Deliberativo.
    Artigo n\u00ba 86
    S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio:
    I \u2013 Secretariar as reuni\u00f5es, lavrando e assinando as atas
    com o presidente;
    II \u2013 Controlar a presen\u00e7a dos membros do Conselho \u00e0s
    reuni\u00f5es, cuidando para que todos assinem o livro de
    presen\u00e7a;
    III \u2013 Redigir os expedientes do Conselho Deliberativo e
    arquivar as correspond\u00eancias e documentos recebidos;
    IV \u2013 Promover a convoca\u00e7\u00e3o dos conselheiros, sempre
    que solicitado pelo presidente, informando-os acerca das
    mat\u00e9rias objetos de delibera\u00e7\u00e3o;
    V \u2013 Guardar todos os pap\u00e9is de interesse do Conselho,
    livros de presen\u00e7a, de atas, os pareceres e decis\u00f5es do
    Conselho;
    VI \u2013 Substituir o presidente na sua falta eventual e do
    vice-presidente;
    VII \u2013 Assinar com o presidente as correspond\u00eancias de
    interesse do Conselho.
    CAP\u00cdTULO VIII
    DA DIRETORIA-EXECUTIVA
    Se\u00e7\u00e3o I
    Composi\u00e7\u00e3o e Mandato
    Artigo n\u00ba 87
    A Diretoria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o, composto dos
    seguintes cargos:
    I \u2013 Eletivos:
    \u25a0 a) Presidente;
    \u25a0 b) Vice-Presidente;<\/li>
  42. II \u2013 N\u00e3o-eletivos, de livre nomea\u00e7\u00e3o do Presidente:
    \u25a0 a) Diretor de Finan\u00e7as;
    \u25a0 b) Vice-Diretor de Finan\u00e7as;
    \u25a0 c) Diretor Administrativo;
    \u25a0 d) Vice-Diretor Administrativo;
    \u25a0 e) Diretor Jur\u00eddico;
    \u25a0 f) Diretor Social;
    \u25a0 g) Diretor de Obras e Patrim\u00f4nio;
    \u25a0 h) Diretor de Esportes;
    \u25a0 i) Diretor de Cultura;
    \u25a0 j) Diretor da Sede Campo \u2013 Unidade 2;
    \u25a0 k) Diretor da Sauna.
    \u25a0 1\u00ba Somente poder\u00e3o ocupar os cargos dos incisos
    \u201cI\u201d e \u201cII\u201d deste artigo os s\u00f3cios da categoria
    Remido, Patrimonial e Benem\u00e9rito.
    \u25a0 2\u00ba Poder\u00e1 ser criado o cargo de Diretor-Adjunto,
    mediante proposta do seu titular \u00e0
    Diretoria-Executiva, cuja dura\u00e7\u00e3o do mandato ser\u00e1,
    no m\u00e1ximo, igual ao do diretor da \u00e1rea.
    7.
    O mandato do cargo eletivo para a administra\u00e7\u00e3o do Clube
    ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o por uma
    \u00fanica vez, no mesmo cargo.
    \u25a0 \u00fanico. Ap\u00f3s o exerc\u00edcio de dois mandatos
    consecutivos, os membros da Diretoria ficar\u00e3o
    ineleg\u00edveis por um mandato, a fim de assegurar a
    altern\u00e2ncia nos cargos de poder.<\/li>
  43. Artigo n\u00ba 89
    Vagando o cargo de Presidente assumir\u00e1 o
    Vice-Presidente, que completar\u00e1 o mandato respectivo.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Havendo vac\u00e2ncia da Presid\u00eancia e
    recusa ou impossibilidade do Vice-Presidente, assumir\u00e1 o
    cargo o Presidente do Conselho Deliberativo, que no prazo
    de trinta dias convocar\u00e1 elei\u00e7\u00f5es suplementares para o
    preenchimento dos cargos eletivos, correspondentes ao
    Presidente e Vice-Presidente.
    Se\u00e7\u00e3o II
    Atribui\u00e7\u00f5es
    Artigo 90
    Compete \u00e0 Diretoria-Executiva:
    I \u2013 Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e os Regimentos
    do Clube, bem como as decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral e
    dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e Disciplinar;
    II \u2013 Constituir comiss\u00f5es de natureza tempor\u00e1ria,
    designando seus membros, de acordo com as normas do
    Regimento Interno;
    III \u2013 Submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral
    Ordin\u00e1ria as contas do exerc\u00edcio findo, acompanhado do
    parecer do Conselho Fiscal;
    IV \u2013 Fixar anuidades, taxas, mensalidades, joias e outras
    contribui\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto, bem como a
    atualiza\u00e7\u00e3o do valor nominal dos t\u00edtulos patrimoniais;
    V \u2013 Submeter ao Conselho Deliberativo, at\u00e9 o dia 30 de
    novembro de cada ano, propostas de trabalho e
    or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio seguinte;
    VI \u2013 Adquirir, onerar e alienar bens m\u00f3veis,
    observando-se as regras deste Estatuto;
    VII \u2013 Decidir sobre conv\u00eanios, contratos, patroc\u00ednios e
    outros atos que importem em obriga\u00e7\u00f5es para o Clube;
    VIII \u2013 Autorizar despesas n\u00e3o previstas no or\u00e7amento;
    IX \u2013 Decidir sobre a admiss\u00e3o, exclus\u00e3o e readmiss\u00e3o
    de s\u00f3cios, bem como transfer\u00eancia de categoria de s\u00f3cios,
    observado este Estatuto;
    X \u2013 Deliberar sobre a cess\u00e3o das depend\u00eancias do
    Clube para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos;
    XI \u2013 Adquirir e resgatar t\u00edtulos patrimoniais do Clube,
    bem como vend\u00ea-los, observando, no m\u00ednimo, o seu valor
    patrimonial;
    XII \u2013 Apreciar os balancetes e presta\u00e7\u00f5es de contas,
    mensalmente, os balancetes semestrais;
    XIII \u2013 Requerer ao Presidente do Clube, em car\u00e1ter
    extraordin\u00e1rio, a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral;
    XIV \u2013 Manter escritura\u00e7\u00e3o completa de todos os
    elementos constitutivos da ordem econ\u00f4mica e financeira,
    observadas as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o;
    XV \u2013 Conservar, pelo prazo de cinco anos, contados da
    data da emiss\u00e3o, os documentos que comprovem a origem
    de suas receitas e a efetiva\u00e7\u00e3o de suas despesas, bem
    assim a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer outros atos ou opera\u00e7\u00f5es
    que venham a modificar sua situa\u00e7\u00e3o patrimonial;
    XVI \u2013 Apresentar, anualmente, Declara\u00e7\u00e3o de
    Rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da
    Secretaria da Receita Federal.
    XVII \u2013 Praticar outros atos previstos neste Estatuto e
    decidir os casos omissos, ressalvada a compet\u00eancia de
    outros \u00f3rg\u00e3os;
    XVIII \u2013 Os diretores n\u00e3o respondem pessoalmente pelas
    obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas em nome do Clube, em ato regular
    de gest\u00e3o, mas respondem pelos preju\u00edzos que
    culposamente, por infra\u00e7\u00e3o da lei ou do Estatuto, causar ao
    Clube.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. O requerimento de que trata o inciso XIII
    dever\u00e1 ser subscrito por, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos
    diretores em exerc\u00edcio, os quais solicitar\u00e3o ao presidente do
    Conselho Deliberativo a convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia, no
    caso do Presidente do Clube n\u00e3o atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o no
    prazo de cinco dias da data do protocolo.
    Se\u00e7\u00e3o III
    Ordem dos Trabalhos
    Artigo n\u00ba 91
    A Diretoria-Executiva reunir-se-\u00e1, ordinariamente, uma vez
    por semana e, extraordinariamente, por convoca\u00e7\u00e3o do
    Presidente, sempre que assunto relevante e urgente assim
    o exigir.
    \u25a0 1\u00ba As reuni\u00f5es ser\u00e3o dirigidas pelo Presidente e, na
    sua falta, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e,
    na aus\u00eancia destes, pelo Diretor Administrativo.
    \u25a0 2\u00ba As reuni\u00f5es ser\u00e3o instaladas com a presen\u00e7a
    m\u00ednima de metade dos diretores, mais um.
    \u25a0 3\u00ba Perder\u00e1 o mandato o diretor que, durante o ano,
    faltar a tr\u00eas reuni\u00f5es consecutivas ou seis alternadas, sem justificativas.
    9.
    Artigo n\u00ba 92
    As decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos,
    observado o quorum do par\u00e1grafo segundo , do Artigo 90 .
    \u25a0 1\u00ba Somente ter\u00e3o direito a voto os diretores referidos
    no Artigo 87 , incisos I e II .
    \u25a0 2\u00ba O Presidente exercer\u00e1 o voto de qualidade.
    \u25a0 3\u00ba Os Diretores-Adjuntos, quando convocados,
    participar\u00e3o das reuni\u00f5es, sem direito a voto.
    \u25a0 4\u00ba O Presidente dos Conselhos e seus membros
    poder\u00e3o participar das reuni\u00f5es da Diretoria, sem
    direito a voto.
    10.
    Artigo n\u00ba 93
    \u00c9 assegurado aos diretores, o direito de vista dos
    processos submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria, bem como
    a declara\u00e7\u00e3o de voto.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. A mat\u00e9ria retirada de pauta por motivo de
    vista ser\u00e1 inclu\u00edda, com prefer\u00eancia, na pauta da sess\u00e3o
    seguinte.
    Artigo n\u00ba 94
    Os trabalhos ser\u00e3o registrados em ata que, lida e
    aprovados, dever\u00e1 conter a assinatura do Presidente, do
    Diretor Administrativo e dos demais Diretores presentes.
    Se\u00e7\u00e3o IV
    Do Presidente
    Artigo n\u00ba 95
    Compete ao Presidente:
    I \u2013 Exercer os poderes de representa\u00e7\u00e3o do Clube;
    II \u2013 Convocar e presidir as reuni\u00f5es da
    Diretoria-Executiva e das Assembleias Gerais;
    III \u2013 Requerer reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias do Conselho
    Deliberativo, do Conselho Fiscal e do Conselho Disciplinar;
    IV \u2013 Relatar anualmente \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria
    as atividades da gest\u00e3o social, esportiva, cultural,
    econ\u00f4mico-financeira e administrativa;
    V \u2013 Autorizar o pagamento de despesas, bem como
    assinar, com o Diretor Financeiro, cheques, ordens
    banc\u00e1rias e demais documentos da Tesouraria;
    VI \u2013 Assinar, com o Diretor Administrativo, os contratos
    de aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
    relacionados com a \u00e1rea administrativa;
    VII \u2013 Admitir, licenciar e demitir funcion\u00e1rios;
    VIII \u2013 Propor a remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do Clube;
    IX \u2013 Propor \u00e0 Diretoria-Executiva a contrata\u00e7\u00e3o de
    profissionais, devidamente habilitados, para a defesa dos
    interesses do Clube, outorgando-lhes os poderes
    necess\u00e1rios;
    X \u2013 Nomear os diretores referidos no Artigo 87, inciso II,
    deste Estatuto.
    Se\u00e7\u00e3o V
    Do Vice-Presidente
    Artigo n\u00ba 96
    Compete ao Vice-Presidente:
    I \u2013 Substituir o Presidente nas suas faltas e
    impedimentos;
    II \u2013 Representar o Clube, por delega\u00e7\u00e3o do Presidente;
    III \u2013 Assumir o cargo de Presidente, ocorrendo \u00e0
    hip\u00f3tese do Artigo 89, deste Estatuto.
    Se\u00e7\u00e3o VI
    Do Diretor de Finan\u00e7as
    Artigo n\u00ba 97
    Compete ao Diretor de Finan\u00e7as:
    I \u2013 Formular a proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual do Clube,
    submetendo-a a considera\u00e7\u00e3o do Presidente at\u00e9 dez dias
    antes do prazo do Artigo 90, inciso V, deste Estatuto;
    II \u2013 Coordenar e supervisionar a arrecada\u00e7\u00e3o das
    mensalidades, taxas sociais e outras receitas, bem como
    fiscalizar todos os demais servi\u00e7os da Tesouraria,
    controlando o seu movimento;
    III \u2013 Adotar as medidas necess\u00e1rias para cobran\u00e7a das
    mensalidades, joias e outros encargos devidos pelos
    s\u00f3cios, comunicando \u00e0 Diretoria o d\u00e9bito vencido, na forma
    do Regimento Interno;
    IV \u2013 Supervisionar o pagamento de despesas de acordo
    com as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, demonstrando \u00e0 Diretoria
    a necessidade de cr\u00e9ditos suplementares;
    V \u2013 Remanejar os fundos e recursos eventualmente
    existentes, de acordo com o Presidente;
    VI \u2013 Supervisionar a forma\u00e7\u00e3o do processo de
    despesas;
    VII \u2013 Assinar, com o Presidente, cheques, ordens
    banc\u00e1rias e demais documentos da Tesouraria;
    VIII \u2013 Cuidar da elabora\u00e7\u00e3o dos balancetes mensais e
    do balan\u00e7o geral, apresentando-os ao Conselho Fiscal;
    IX \u2013 Promover a divulga\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o geral, para os
    associados, ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Fiscal e
    Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria;
    X \u2013 Apresentar \u00e0 Diretoria-Executiva, relat\u00f3rio das
    atividades da \u00e1rea, sempre que solicitado.
    Artigo n\u00ba 98
    Do Vice-Diretor de Finan\u00e7as:
    I \u2013 Substituir o Diretor de Finan\u00e7as em suas faltas e
    impedimentos;
    II \u2013 Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es delegadas pelo Diretor de
    Finan\u00e7as, conforme normas do Regimento Interno.
    Se\u00e7\u00e3o VII
    Do Diretor Administrativo
    Artigo n\u00ba 99
    Compete ao Diretor Administrativo:
    I \u2013 Supervisionar os servi\u00e7os gerais administrativos do
    Clube;
    II \u2013 Promover licita\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os a serem
    adquiridos ou prestados ao Clube;
    III \u2013 Assinar, com o Presidente, t\u00edtulos patrimoniais e
    contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os
    relacionados com a \u00e1rea administrativa;
    IV \u2013 Organizar e supervisionar a pol\u00edtica de pessoal do
    Clube;
    V \u2013 Instruir os pedidos de admiss\u00e3o, exclus\u00e3o, ou
    transfer\u00eancia de categoria de s\u00f3cios, frequ\u00eancia especial, e
    demais requerimentos de gest\u00e3o administrativa, na forma
    do Regimento Interno;
    VI \u2013 Secretariar as reuni\u00f5es da Diretoria-Executiva,
    lavrando a ata e assinando;
    VII \u2013 Determinar a organiza\u00e7\u00e3o de documentos dos atos
    oficiais, cadastro, e expedi\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias;
    VIII \u2013 Manter sob sua guarda os livros-ata da
    Diretoria-Executiva;
    IX \u2013 Supervisionar os servi\u00e7os gerais conforme normas
    do Regimento Interno.
    X \u2013 Determinar e supervisionar a publica\u00e7\u00e3o dos
    documentos e informa\u00e7\u00f5es relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas,
    bem como os relacionados \u00e0 gest\u00e3o do Clube, no site da
    Entidade, imediatamente ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pela
    Assembl\u00e9ia Geral, para acesso irrestrito a todos os
    associados. De acordo com as Normas Brasileiras de
    Contabilidade em Vigor, expedidas pelo Conselho Federal
    de Contabilidade, dever\u00e1 ser exibida a seguinte
    documenta\u00e7\u00e3o:
    \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o de resultados do exerc\u00edcio;
    \u2013 Balan\u00e7o Patrimonial;
    \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o das origens e aplica\u00e7\u00f5es de recursos.
    \u25a0 1\u00ba. Os contratos comerciais celebrados com cl\u00e1usula
    de confidencialidade est\u00e3o dispensados da
    publica\u00e7\u00e3o dos documentos mencionados, mas
    dever\u00e3o ser fiscalizados pelo Conselho Fiscal e
    devidamente registrados contabilmente.
    11.
    Artigo n\u00ba 100
    Do Vice-Diretor Administrativo:
    I \u2013 Substituir o Diretor Administrativo em suas faltas e
    impedimentos;
    II \u2013 Exercer outras atribui\u00e7\u00f5es delegadas pelo Diretor
    Administrativo conforme normas do Regimento Interno.
    Se\u00e7\u00e3o VIII
    Do Diretor Jur\u00eddico
    Artigo n\u00ba 101
    Compete ao Diretor Jur\u00eddico:
    I \u2013 Organizar e supervisionar o Setor Jur\u00eddico, na forma
    do Regimento Interno;
    II \u2013 Sugerir \u00e0 Diretoria-Executiva a contrata\u00e7\u00e3o de
    advogados para promover a defesa dos interesses do
    Clube, em ju\u00edzo ou fora dele;
    III \u2013 Emitir parecer, elaborar minutas e examinar
    previamente os contratos firmados pelo Clube;
    IV \u2013 Manter cadastro atualizado e o controle de a\u00e7\u00f5es
    judiciais e processos administrativos de interesse do Clube,
    apresentando \u00e0 Diretoria-Executiva relat\u00f3rios, sempre que
    solicitados;
    V \u2013 Opinar sobre a regularidade dos processos
    disciplinares, sempre que solicitado;
    VI \u2013 Promover confer\u00eancias, palestras e encontros sobre
    assuntos jur\u00eddicos relacionados com os interesses gerais do
    Clube e dos associados, mediante convite da Presid\u00eancia
    do Clube.
    Se\u00e7\u00e3o IX
    Do Diretor Social
    Artigo n\u00ba 102
    Compete ao Diretor Social:
    I \u2013 Organizar a programa\u00e7\u00e3o social do Clube,
    submetendo-a \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Diretoria-Executiva;
    II \u2013 Supervisionar os servi\u00e7os referentes \u00e0s atividades
    sociais;
    III \u2013 Supervisionar os servi\u00e7os de bar e restaurante,
    em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 programa\u00e7\u00e3o social do ano;
    IV \u2013 Opinar, em reuni\u00e3o da Diretoria-Executiva, sobre a
    cess\u00e3o de uso do recinto social do Clube.
    Se\u00e7\u00e3o X
    Do Diretor de Obras e Patrim\u00f4nio
    Artigo n\u00ba 103
    Compete ao Diretor de Obras e Patrim\u00f4nio:
    I \u2013 Fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de obras;
    II \u2013 Determinar que sejam preparados e adequados os
    locais para a realiza\u00e7\u00e3o das festividades e demais eventos
    do Clube;
    III \u2013 Supervisionar a cess\u00e3o de uso e a loca\u00e7\u00e3o de bens
    patrimoniais e servi\u00e7os do Clube;
    IV \u2013 Conservar e manter atualizado o invent\u00e1rio dos
    bens pertencentes ao Clube, fiscalizando o seu uso;
    V \u2013 Sugerir \u00e0 Diretoria-Executiva a contrata\u00e7\u00e3o de
    profissionais habilitados sempre que se fizer necess\u00e1rio.
    Se\u00e7\u00e3o XI
    Do Diretor de Esportes
    Artigo n\u00ba 104
    Compete ao Diretor de Esportes:
    I \u2013 Estabelecer o calend\u00e1rio das modalidades esportivas
    praticadas no Clube, submetendo-o a aprecia\u00e7\u00e3o da
    Diretoria-Executiva;
    II \u2013 Organizar e supervisionar os servi\u00e7os referentes \u00e0s
    atividades esportivas;
    III \u2013 Supervisionar a Secretaria de Esporte e os arquivos
    respectivos;
    IV \u2013 Promover a inicia\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e incentivo para as
    modalidades desportivas;
    V \u2013 Representar o Clube em atos, promo\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es
    esportivas, por delega\u00e7\u00e3o do Presidente;
    VI \u2013 Organizar as delega\u00e7\u00f5es que representem o Clube
    nas competi\u00e7\u00f5es externas;
    VII \u2013 Determinar que sejam realizadas estat\u00edsticas sobre
    as modalidades esportivas praticadas no Clube e os
    regulamentos internos das competi\u00e7\u00f5es.
    Se\u00e7\u00e3o XII
    Do Diretor de Cultura
    Artigo n\u00ba 105
    Compete ao Diretor de Cultura:
    I \u2013 Organizar e supervisionar os servi\u00e7os da \u00e1rea
    cultural;
    II \u2013 Estimular a presen\u00e7a e a participa\u00e7\u00e3o dos
    associados nos eventos culturais;
    III \u2013 Promover o interc\u00e2mbio cultural entre o Clube,
    associa\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres e Poder P\u00fablico;
    IV \u2013 Colaborar com o Diretor Administrativo na
    cataloga\u00e7\u00e3o e controle do acervo cultural do Clube;
    V \u2013 Organizar um calend\u00e1rio de promo\u00e7\u00f5es de arte e
    recrea\u00e7\u00e3o;
    VI \u2013 Promover a realiza\u00e7\u00e3o de cursos, na \u00e1rea cultural;
    VII \u2013 Divulgar assuntos de interesse do quadro social,
    assim como as promo\u00e7\u00f5es e os eventos realizados no
    Clube.
    Se\u00e7\u00e3o XIII
    Do Diretor da Sede Campo \u2013 Unidade 2
    Artigo n\u00ba 106
    Compete ao Diretor da Sede Campo \u2013 Unidade 2:
    I \u2013 Supervisionar os servi\u00e7os da Sede Campo- Unidade
    2;
    II \u2013 Colaborar com os diretores respons\u00e1veis pela
    organiza\u00e7\u00e3o de eventos no local;
    III \u2013 Supervisionar a cess\u00e3o de uso e a loca\u00e7\u00e3o de
    espa\u00e7os situados na Sede Campo-Unidade 2;
    IV \u2013 Supervisionar os servi\u00e7os referentes \u00e0s atividades
    esportivas praticadas na Sede Campo-Unidade 2;
    V \u2013 Orientar, dirigir, programar e coordenar as atividades
    que lhe sejam subordinadas.
    Se\u00e7\u00e3o XIV
    Do Diretor da Sauna
    Artigo n\u00ba 107
    Compete ao Diretor da Sauna:
    I \u2013 Administrar o pessoal da sauna, segundo diretrizes
    da Diretoria-Executiva;
    II \u2013 Fixar hor\u00e1rios de funcionamento;
    III \u2013 Manter sob sua responsabilidade o controle dos
    materiais e equipamentos da sauna;
    IV \u2013 Organizar um calend\u00e1rio social de eventos e
    confraterniza\u00e7\u00f5es.
    Se\u00e7\u00e3o XV
    Dos Diretores-Adjuntos
    Artigo n\u00ba 108
    Compete aos Diretores-Adjuntos auxiliar os Diretores, nas
    respectivas \u00e1reas e substitu\u00ed-los em suas faltas ou
    impedimentos.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Os Diretores-Adjuntos ser\u00e3o indicados
    pelos respectivos Diretores, ouvida a Presid\u00eancia.
    CAP\u00cdTULO IX
    DO CONSELHO FISCAL
    Artigo n\u00ba 109
    O Conselho Fiscal, \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Clube, ser\u00e1
    composto por cinco membros efetivos e tr\u00eas suplentes,
    eleitos pelo CONSELHO DELIBERATIVO com mandato de
    3 anos, e dois deles devem ser t\u00e9cnicos em contabilidade,
    economia ou administra\u00e7\u00e3o de empresas.
    \u25a0 1\u00ba S\u00f3 poder\u00e1 ser membro do Conselho Fiscal o
    associado com mais de 5 (cinco) anos de efetividade
    social.
    \u25a0 2\u00ba O Conselho Fiscal eleger\u00e1 seu Presidente dentre
    os seus membros efetivos e seu Regimento Interno
    dispor\u00e1 sobre sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.
    \u25a0 3\u00ba O Conselho Fiscal \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do
    Clube, eleito pelo Conselho Deliberativo para
    mandato de 3 (tr\u00eas) anos, permitida uma
    recondu\u00e7\u00e3o.
    12.
    Artigo n\u00ba 110
    Ao Conselho Fiscal compete:
    I \u2013 Examinar e vistar mensalmente os livros,
    documentos, bancetes e balan\u00e7os do Clube, levando ao
    conhecimento do Conselho Deliberativo o resultado desse
    exame;
    II \u2013 Comunicar ao Conselho Deliberativo qualquer
    viola\u00e7\u00e3o de lei ou do Estatuto, sugerindo as provid\u00eancias a
    serem tomadas em cada caso, inclusive para que possa
    exercer plenamente sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora;
    III \u2013 Apresentar ao Conselho Deliberativo parecer
    conclusivo sobre o balan\u00e7o anual do Clube, dentro do prazo
    estatut\u00e1rio, sobre o movimento econ\u00f4mico, financeiro e
    administrativo e o resultado da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e
    sobre a abertura de cr\u00e9ditos adicionais ou extraordin\u00e1rios;
    IV \u2013 Analisar trimestralmente a situa\u00e7\u00e3o
    econ\u00f4mico-financeira do Clube, emitindo parecer;
    V \u2013 Solicitar \u00e0 Diretoria, por escrito, todos os
    esclarecimentos que julgar necess\u00e1rios, no caso de d\u00favida
    com rela\u00e7\u00e3o a documentos constantes nos balan\u00e7os e
    balancetes, os quais n\u00e3o poder\u00e3o ser negados, em
    hip\u00f3tese alguma;
    VI \u2013 Deliberar pela realiza\u00e7\u00e3o de auditoria permanente,
    sobre a contabilidade do Clube.
    VII \u2013 Convocar a Assembl\u00e9ia Geral quando ocorrer
    motivo grave e urgente;
    VIII \u2013 convocar o Conselho Deliberativo quando
    ocorrer motivo grave ou urgente;
    IX \u2013 Dar parecer, por solicita\u00e7\u00e3o da Diretoria sobre
    a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.
    \u25a0 1\u00ba Para cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o
    franqueados, a qualquer tempo, aos membros do
    Conselho Fiscal, os livros e documentos por eles
    requisitados.
    \u25a0 2\u00ba O Conselho Fiscal tornar-se-\u00e1 solidariamente
    respons\u00e1vel perante o Clube e terceiros quando,
    ciente de irregularidades ou crimes praticados na
    administra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o levar tais fatos ao conhecimento
    do Conselho Deliberativo.
    13.
    Artigo n\u00ba 111
    N\u00e3o poder\u00e3o ser eleitos para o Conselho Fiscal:
    I \u2013 Os associados da categoria de s\u00f3cios
    recreativos e outros s\u00f3cios tempor\u00e1rios.
    II \u2013 Membros do Conselho Deliberativo;
    III \u2013 Membros da Diretoria e seus c\u00f4njuges ou parentes
    at\u00e9 terceiro grau, consangu\u00edneos ou afins, ou por ado\u00e7\u00e3o,
    bem como os que fizerem parte da Diretoria imediatamente
    anterior.
    Artigo n\u00ba 112
    Aos membros do Conselho Fiscal, por atos ou omiss\u00f5es
    relacionados com o cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es,
    aplicam-se os meios legais e estatut\u00e1rios que definem a
    responsabilidade dos membros da Diretoria.
    Artigo n\u00ba 113
    O Conselho Fiscal reunir-se-\u00e1, ordinariamente, uma vez por
    m\u00eas e, extraordinariamente, quando for necess\u00e1rio,
    mediante convoca\u00e7\u00e3o de seu presidente, do presidente da
    Diretoria ou do Conselho Deliberativo e, ainda, pela reuni\u00e3o
    de cem s\u00f3cios, no m\u00ednimo, lavrando-se a ata das reuni\u00f5es
    em livro pr\u00f3prio.
    \u25a0 1\u00ba \u2013 O Conselho Fiscal funcionar\u00e1 com a presen\u00e7a
    da maioria de seus membros efetivos.
    \u25a0 2\u00ba \u2013 As decis\u00f5es do Conselho Fiscal ser\u00e3o tomadas
    por maioria simples.
    \u25a0 3\u00ba \u2013 Na hip\u00f3tese de vaga ou licen\u00e7a, por mais
    de cento e vinte dias, de membro do
    Conselho Fiscal, o preenchimento do cargo
    ser\u00e1 feito pelo pr\u00f3prio conselho, na primeira
    reuni\u00e3o que efetuar.
    \u25a0 CAP\u00cdTULO X
    DO CONSELHO DISCIPLINAR
    Artigo n\u00ba 114
    O Conselho Disciplinar compor-se-\u00e1 de cinco
    membros, desde que n\u00e3o integrem a categoria de
    s\u00f3cios recreativos e outros s\u00f3cios tempor\u00e1rios e
    sejam efetivos h\u00e1 mais de cinco anos, com mandato
    de tr\u00eas anos, e dois deles devem ser advogados ou
    que sejam profissionais da \u00e1rea do Direito.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Simultaneamente, ser\u00e3o eleitos
    tr\u00eas suplentes, que substituir\u00e3o os efetivos em seus
    impedimentos, aus\u00eancias ou licen\u00e7as.
    Artigo n\u00ba 115
    Ao Conselho Disciplinar compete julgar os atos de
    indisciplina ou infra\u00e7\u00f5es regulamentares, impondo as
    penalidades aplic\u00e1veis ao caso submetido a seu
    ju\u00edzo.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Todo e qualquer julgamento
    desse \u00f3rg\u00e3o deve obedecer \u00e0s regras do Estatuto do
    Clube, segundo as normas reguladoras de aplica\u00e7\u00e3o
    das penalidades disciplinares previstas no seu
    Regimento Interno.
    Artigo n\u00ba 116
    Das decis\u00f5es do Conselho Disciplinar caber\u00e3o os
    seguintes recursos:
    \u25a0 a) Em primeira inst\u00e2ncia, pedido de
    reconsidera\u00e7\u00e3o, por escrito, dirigido ao
    Presidente do pr\u00f3prio Conselho, no prazo de
    5 (cinco) dias a contar do recebimento da
    comunica\u00e7\u00e3o, por escrito, da penalidade;
    \u25a0 b) Em segunda inst\u00e2ncia, somente nos casos
    de aplica\u00e7\u00e3o das penas de elimina\u00e7\u00e3o ou
    expuls\u00e3o, interposi\u00e7\u00e3o de recurso ao
    Conselho Deliberativo, no prazo de 5 (cinco)
    dias a contar da data do recebimento da
    notifica\u00e7\u00e3o denegat\u00f3ria da reconsidera\u00e7\u00e3o.
    \u25a0 1\u00ba O pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o ou a
    interposi\u00e7\u00e3o de recurso n\u00e3o tem efeito
    suspensivo.
    \u25a0 2\u00ba Qualquer penalidade ser\u00e1 comunicada
    por escrito ao infrator e, ap\u00f3s o prazo de
    cinco dias, sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso,
    transformar-se-\u00e1 em decis\u00e3o definitiva.
    \u25a0
    Artigo n\u00ba 117
    A pena de exclus\u00e3o aplicada ao s\u00f3cio, mesmo n\u00e3o
    havendo recurso da decis\u00e3o do Conselho
    Disciplinar, deve ser comunicada, oficialmente, ao
    Conselho Deliberativo, para ratifica\u00e7\u00e3o do
    julgamento, podendo, ainda, ser reformada integral
    ou parcialmente, e sendo parcial, a reforma dever\u00e1
    ser substitu\u00edda, pelo pr\u00f3prio Conselho Deliberativo,
    por uma penalidade de menor potencial.
    Artigo n\u00ba 118
    Para o exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 o
    Conselho Disciplinar solicitar \u00e0 Diretoria-Executiva,
    por escrito, todos os esclarecimentos que julgar
    necess\u00e1rios, no caso de d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o a
    documentos constantes do procedimento disciplinar.
    Artigo n\u00ba 119
    O Conselho Disciplinar, como \u00f3rg\u00e3o de poder
    constitu\u00eddo, poder\u00e1 de of\u00edcio ou a requerimento de
    qualquer das Comiss\u00f5es Disciplinares, deliberarem
    pela altera\u00e7\u00e3o dos regulamentos pr\u00f3prios ou at\u00e9
    mesmo do Regimento Interno, devendo no \u00faltimo
    caso submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho
    Deliberativo.
    Artigo n\u00ba 120
    O Presidente do Conselho Disciplinar tornar-se-\u00e1
    solidariamente respons\u00e1vel perante o Clube e
    terceiros quando, por escrito, tomar ci\u00eancia de
    qualquer irregularidade ou crime praticado por
    s\u00f3cios e n\u00e3o levar tal fato ao conhecimento do
    Conselho Deliberativo.
    Artigo 121
    N\u00e3o poder\u00e3o ser eleitos para o Conselho
    Disciplinar:
    I \u2013 Os membros do Conselho Deliberativo;
    II \u2013 O c\u00f4njuge ou os parentes at\u00e9 terceiro grau,
    consangu\u00edneos ou afins, ou por ado\u00e7\u00e3o, do
    presidente e vice-presidente da Diretoria-Executiva;
    III \u2013 Membros do Conselho Fiscal.
    Artigo n\u00ba 122
    Aos membros do Conselho Disciplinar, por atos ou
    omiss\u00f5es relacionados com o cumprimento de suas
    atribui\u00e7\u00f5es, aplicam-se os dispositivos legais e
    estatut\u00e1rios que definem a responsabilidade dos
    Diretores.
    Artigo n\u00ba 123
    O Conselho Disciplinar reunir-se-\u00e1, ordinariamente
    uma vez por trimestre e, extraordinariamente,
    quando for necess\u00e1rio, mediante convoca\u00e7\u00e3o de seu
    presidente, do presidente da Diretoria-Executiva ou
    do Conselho Deliberativo e, ainda, de vinte por cento
    dos s\u00f3cios de qualquer categoria, no m\u00ednimo,
    lavrando-se a ata das reuni\u00f5es em livro pr\u00f3prio.
    Artigo n\u00ba 124
    O Conselho Disciplinar ter\u00e1 um presidente e um
    secret\u00e1rio eleitos por seus pares, na forma do
    Regimento Interno do Clube, que especificar\u00e1
    tamb\u00e9m as suas atribui\u00e7\u00f5es.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese de vaga ou licen\u00e7a,
    por mais de cento e vinte dias, de membro do
    Conselho Disciplinar, o preenchimento do cargo ser\u00e1
    feito pelo pr\u00f3prio Conselho, de conformidade com o
    Regimento Interno, na primeira reuni\u00e3o que se
    realizar ap\u00f3s essa vac\u00e2ncia.
    CAP\u00cdTULO XI
    DO CONSELHO CONSULTIVO
    Artigo n\u00ba 125
    Ser\u00e1 composta pelos ex-presidentes, que tenham
    sido eleitos em assembl\u00e9ias eletivas do clube,
    desde que conclu\u00eddos os seus mandatos.
    \u25a0 I) Este \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 ser convocado a
    qualquer tempo, e sempre que
    necess\u00e1rios pelos demais \u00f3rg\u00e3os do
    clube.
    \u25a0
    CAP\u00cdTULO XII
    DA ADMISS\u00c3O DE S\u00d3CIOS
    Artigo n\u00ba 126
    Os requisitos para admiss\u00e3o dos s\u00f3cios ser\u00e3o
    estabelecidos pela Diretoria-Executiva e constar\u00e3o
    dos Regulamentos Espec\u00edficos.
    \u25a0 A ficha de admiss\u00e3o ficar\u00e1 exposta pelo prazo
    de 15 (quinze) dias na porta da secretaria do
    clube com intuito de verificar se o solicitante \u00e9
    pessoa id\u00f4nea e que tenha sua vida ilibada.
    \u25a0 Verifica\u00e7\u00e3o junto ao F\u00f3rum Estadual e
    Federal sobre certid\u00f5es negativas do
    solicitante, sob pena de negativa do ingresso
    do mesmo e seus dependentes como s\u00f3cios
    do clube.
    \u25a0
    Artigo n\u00ba 127
    Ser\u00e1 constitu\u00edda, pela Diretoria-Executiva, uma
    Comiss\u00e3o de Admiss\u00e3o, na sua primeira reuni\u00e3o
    ap\u00f3s a posse, que ser\u00e1 formada por cinco s\u00f3cios
    maiores de dezoito anos de idade e com pelo menos
    cinco anos de efetividade social, que jamais tenham
    sofrido qualquer penalidade disciplinar.
    Artigo n\u00ba 128
    Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Admiss\u00e3o examinar os pedidos
    dos candidatos o s\u00f3cio do Clube, seja origin\u00e1rio ou
    por sucess\u00e3o singular, que lhe forem encaminhados
    pela Diretoria-Executiva e, ao final, julg\u00e1-los, por
    voto secreto, informando-a quanto \u00e0 conclus\u00e3o.
    \u25a0 1\u00ba A Comiss\u00e3o tem o prazo de trinta dias para
    se pronunciar sobre o pedido.
    \u25a0 2\u00ba Quando desfavor\u00e1vel \u00e0 pretens\u00e3o do
    candidato, o resultado do exame feito pela
    Comiss\u00e3o tem car\u00e1ter sigiloso e somente \u00e0
    Diretoria-Executiva do Clube ser\u00e1 dado
    conhecimento do seu conte\u00fado.
    \u25a0 3\u00ba A Diretoria-Executiva n\u00e3o fica adstrita \u00e0
    conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Admiss\u00e3o,
    podendo, em face das mesmas informa\u00e7\u00f5es,
    decidirem em sentido contr\u00e1rio \u00e0 sua
    recomenda\u00e7\u00e3o.
    \u25a0
    Artigo n\u00ba 129
    Na admiss\u00e3o de s\u00f3cios de qualquer categoria, desde
    que n\u00e3o contrarie as normas vigentes deste
    Estatuto, ser\u00e3o observadas as formalidades
    constantes do Regimento Interno.
    CAP\u00cdTULO XIII
    DA DISSOLU\u00c7\u00c3O
    Artigo n\u00ba 130
    O Clube poder\u00e1 ser dissolvido por delibera\u00e7\u00e3o de,
    no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos s\u00f3cios patrimoniais,
    remidos e benem\u00e9ritos, presentes em Assembleia
    Geral especialmente convocada para esta finalidade.
    \u25a0 \u00fanico Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o
    da associa\u00e7\u00e3o, uma vez solvido todos os
    passivos e restitu\u00eddos e indenizados os
    credores, depois de resgatados os valores
    dos t\u00edtulos patrimoniais pelos associados, o
    acervo patrimonial remanescente ser\u00e1
    destinado, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, a
    uma associa\u00e7\u00e3o beneficente de comprovado
    valor humanit\u00e1rio, a ju\u00edzo da Assembleia
    geral extraordin\u00e1ria especialmente convocada
    para esse fim.
    \u25a0
    Artigo n\u00ba 131
    A Assembleia que decidir a dissolu\u00e7\u00e3o deliberar\u00e1 sobre:
    I \u2013 Nomea\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o, composta de cinco s\u00f3cios efetivos presentes na
    Assembleia, que ter\u00e3o a incumb\u00eancia de executar a dissolu\u00e7\u00e3o;
    II \u2013 Nomea\u00e7\u00e3o de Conselho Fiscal Especial, composto de tr\u00eas s\u00f3cios efetivos,
    presentes na Assembl\u00e9ia.
    Artigo n\u00ba 132
    A dissolu\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 considerada conclu\u00edda com a aprova\u00e7\u00e3o, pela Assembleia
    Geral espec\u00edfica para este fim, da presta\u00e7\u00e3o de contas da liquida\u00e7\u00e3o, instru\u00edda com
    parecer do Conselho Fiscal Especial.
    CAP\u00cdTULO XIV
    DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS
    Artigo n\u00ba 133
    A Diretoria-Executiva providenciar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o, em cento e oitenta dias, ap\u00f3s a
    publica\u00e7\u00e3o deste Estatuto, do seu respectivo Regimento Interno, o qual ser\u00e1 submetido
    ao Conselho Deliberativo para a sua aprova\u00e7\u00e3o.
    Par\u00e1grafo \u00fanico. Somente depois de aprovado pelo Conselho Deliberativo \u00e9 que as
    normas do Regimento Interno do Clube ser\u00e3o aplicadas e ser\u00e3o comunicadas, por
    meios permitidos, a sua aprova\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio de sua vig\u00eancia.
    Artigo n\u00ba 134
    O contingente de s\u00f3cios remidos dever\u00e1 ser apurado no prazo de cinco dias depois de
    publicado o presente Estatuto, visando a adequar o disposto contido no Artigo 12, inciso
    II, da referida norma.
    Artigo n\u00ba 135
    Para a tramita\u00e7\u00e3o dos processos disciplinares existentes, enquanto n\u00e3o eleito o
    Conselho Disciplinar, ser\u00e3o aplicadas as regras antigas, mas os seus efeitos ser\u00e3o
    submetidos \u00e0s normas atuais, naquilo que n\u00e3o colidir com os princ\u00edpios constitucionais
    de ampla defesa e do contradit\u00f3rio, e desde que a pena a ser aplicada seja mais
    ben\u00e9fica do que aquelas anteriormente previstas.
    Artigo n\u00ba 136
    Depois da aprova\u00e7\u00e3o, a Diretoria-Executiva providenciar\u00e1 a impress\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do
    exemplar deste Estatuto para os s\u00f3cios, bem como a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do
    Estado e seu registro no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos.
    CAP\u00cdTULO XV
    DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS
    Artigo n\u00ba 137
    A admiss\u00e3o ou perman\u00eancia no quadro social importa na total aceita\u00e7\u00e3o deste Estatuto,
    do Regimento Interno e das demais normas regulamentares baixadas pelo Clube.
    Artigo n\u00ba 138
    Poder\u00e1 o Clube editar periodicamente um informativo de circula\u00e7\u00e3o interna, distribu\u00eddo
    gratuitamente aos s\u00f3cios, abordando quest\u00f5es e termos restritos \u00e0s finalidades do
    Clube, inclusive balancetes.
    Artigo n\u00ba 139
    Os s\u00f3cios e seus dependentes n\u00e3o respondem solid\u00e1ria ou subsidiariamente pelas
    obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelo Clube.
    Artigo n\u00ba 140
    A Diretoria-Executiva poder\u00e1, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo, no qual
    seja amplamente garantido o direito de todos os s\u00f3cios, substituir os t\u00edtulos sociais por
    novos t\u00edtulos, a fim de orden\u00e1-los a exercer maior controle do quadro social.
    Artigo n\u00ba 141
    As a\u00e7\u00f5es relacionadas ao recebimento e destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos sejam eles
    municipal estadual ou federal:
    I- Todos os recursos oriundos de conv\u00eanios, contratos, parcerias e ajustes ou
    instrumentos cong\u00eaneres, das esferas municipal, estadual e federal, a partir da
    assinatura do documento, dever\u00e1 ser publicado no sitio eletr\u00f4nico do clube, bem como
    em locais vis\u00edveis ao associado do clube e publicados em jornal de circula\u00e7\u00e3o municipal
    e estadual.
    II- Os relat\u00f3rios, presta\u00e7\u00f5es de contas finais dever\u00e3o ficar a disposi\u00e7\u00e3o do associado at\u00e9
    180 dias para divulga\u00e7\u00e3o e conhecimento de todos.
    III \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de gest\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria atualizados
    periodicamente, demonstrando transpar\u00eancia na gest\u00e3o, inclusive quanto aos dados
    econ\u00f4micos e financeiros, contratos, patrocinadores, direito de imagem, propriedade
    intelectual e quaisquer outros aspectos de gest\u00e3o.
    IV \u2013 Publica\u00e7\u00e3o anual dos balan\u00e7os financeiros.
    Artigo n\u00ba 142
    Ser\u00e1 assegurado o direito de participa\u00e7\u00e3o de atletas nos colegiados de dire\u00e7\u00e3o,
    conforme regulamenta\u00e7\u00e3o a ser editado no prazo previsto para o encerramento dos
    mandatos dos membros eleitos, antes da vig\u00eancia da Lei n\u00ba 13.155\/2015.
    Artigo n\u00ba 143
    Uma vez aprovado e devidamente registrado em Cart\u00f3rio, o
    Estatuto Social do Clube, Regimento Interno e demais normas internas, al\u00e9m da
    composi\u00e7\u00e3o dos membros da diretoria e demais poderes, dever\u00e3o ser divulgados no s\u00edtio eletr\u00f4nico do clube.
    Artigo n\u00ba 144
    O novo Estatuto do R\u00e1dio Clube ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado e devidamente registrado no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos da Comarca da Capital, quarenta e cinco dias depois de sua aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral, cujas
    provid\u00eancias ficar\u00e3o a cargo da Diretoria-Executiva.
    Artigo n\u00ba 145
    Este Estatuto entra em vigor na data da sua aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Geral, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.
    O presente Estatuto foi aprovado pela Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria do dia 21 de maio de 2016, conforme Livro de Presen\u00e7a.
    Othon Rodrigues Barbosa Sobrinho
    \u201cPresidente\u201d
    Rafael Medeiros Duarte
    Advogado respons\u00e1vel
    OAB 13038
    Campo Grande, 21 de maio de 2016<\/li><\/ol>\n\n
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